PDL 929/2021 – Assinatura Digital no Mercosul | CCJC: Designado Relator

abril 13, 2023
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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A deputada Alessandra Haber (MDB-PA) foi designada relatora do PDL 929/21 (Certificados de Assinatura Digital no Mercosul) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Ressalta-se que a CCJC se manifestará apenas sobre aspectos relacionados a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, não deliberando sobre o mérito da matéria.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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