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Consulta Pública | MDIC – Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026

Informamos que encontra-se aberta a seguinte consulta pública de possível interesse:

  • MDIC – Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026.
Consulta Pública (link) MDIC | Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026
  • Objetiva identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

  • Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.

  • O Custo Brasil é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

  • A consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.

  • Os itens, em formato de temas, são:

  1. Abrir um negócio;
  2. Financiar um negócio;
  3. Empregar capital humano;
  4. Dispor de infraestrutura;
  5. Acessar insumos básicos;
  6. Ambiente jurídico-regulatório;
  7. Integrar cadeias produtivas globais;
  8. Honrar tributos;
  9. Acessar serviços públicos;
  10. Reinventar o negócio;
  11. Competir e ser desafiado de forma justa; e
  12. Retomar/encerrar o negócio

  • A partir dos 12 temas expostos acima, pretende-se obter respostas às seguintes perguntas:

 
  1. Nas regulações (legais e infralegais) referentes aos temas listados, quais são as dificuldades e barreiras enfrentadas que podem acarretar custos excessivos para se produzir e fazer negócios na economia brasileira?
  2. Em relação às regulações citadas no item 1, quais são os aperfeiçoamentos normativos (legais e infralegais) que poderiam ser implementados com vistas à redução no custo de se produzir e fazer negócios no Brasil?
  3. Ainda em relação às regulações citadas no item 1, quais referências e práticas internacionais, caso existam, poderiam contribuir para uma eventual revisão regulatória?
 
  • As respostas enviadas deverão indicar expressamente o tema (item e subitem do Custo Brasil) a que se referem. Não é necessária resposta às três perguntas, bastando a uma delas para que a manifestação em questão seja considerada válida e analisada.

  • Contribuições deverão ser enviadas até 18 de maio mediante preenchimento da tabela-modelo disponível na página. O arquivo deverá ser convertido para pdf antes do envio. Dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail agenda.scpr@economia.gov.br.
  Atenciosamente Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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