ANPD prorroga inscrições para sandbox regulatório de inteligência artificial
O objetivo é equilibrar inovação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ANPD abre edital de R$ 766 mil para sandbox regulatório
A parceria visa implementar e executar o sandbox regulatório, de forma que a instituição contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.
ANPD participa de Audiência Pública sobre aperfeiçoamento das instruções eleitorais
O tema em que a ANDP fez sua contribuição foi propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
ANPD realizará Audiência Pública sobre Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais
O evento tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a elaboração do instrumento normativo.
ANPD alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade
A ANPD publicou uma nota de esclarecimento sobre a atividade do Encarregado de Dados, trata-se de interpretação com objetivo de orientar empresas e profissionais uma vez que ainda não foram publicadas regras específicas sobre essa atividade.
ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios
A Agenda prevê cronograma de início dos trabalhos neste ano (2023) e conclusão da análise no ano de 2026, para avaliação dos efeitos regulatórios das Resoluções CD/ANPD.
ANPD: Multas, IA e compartilhamento de dados pelo governo fica na agenda 2023-2024
O projeto com os 20 temas que deverão receber atenção entre 2022-2023 foram divididos em 4 fases, os classificando por grau de prioridade, o projeto já está funcionando desde 2021.
ANPD discute simplificar ações para startups e PMEs
O objetivo é colher colaborações da sociedade para a elaboração do modelo.
A Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2023–2024 já está em fase de planejamento
O instrumento para essa coleta de contribuições será a Tomada de Subsídios, que tem o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para estudos e/ou regulamentação sobre proteção de dados pessoais pela ANPD durante o biênio 2023-2024.
No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Uma das contribuições da ANPD é a publicação do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público, que busca delinear parâmetros para auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD.