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ANPD participa de Audiência Pública sobre aperfeiçoamento das instruções eleitorais

Tema abordado na oitiva foi sobre “propaganda eleitoral”

A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer participou, nesta quinta-feira (25), de Audiência Pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Miriam apresentou as contribuições da Autoridade sobre o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às eleições de 2024. 

Presidido pela vice-presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, o evento de participação social foi dividido em três dias, abordando, ao todo, dez temáticas. Entre as quase 950 contribuições já recebidas, uma amostra de destaque foi selecionada para a oitiva do dia. O tema em que a ANDP fez sua contribuição foi “propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral”. 

Ao todo, a ANPD apresentou oito contribuições por escrito para esta Audiência Pública. Durante a manifestação oral, duas ganharam destaque: a formação de perfis a partir da análise de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; e o registro de operação de tratamento de dados, incluindo o uso da alta tecnologia. 

Além de apresentar as contribuições, a diretora ressaltou a importância do diálogo entre o TSE e a ANPD. “Falamos hoje em eleições movidas a dados, o que apenas reforça a importância central do tratamento de dados pessoais como ferramenta, como estratégia de divulgação de informações aos eleitores e como mecanismo de convencimento do eleitor em votar em determinado candidato”, explicou. 

O papel da ANPD e da regulação da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no processo eleitoral também foram citados entre os demais convidados que apresentaram suas contribuições de forma oral durante a Audiência Pública no TSE. 

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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