Startups e Empreendedorismo Inovador | Assespro-DF participa de audiência pública para debater Marco Legal

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal promoveu, nessa quarta (05), audiência pública com objetivo de debater o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação

O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Advocacia-Geral da União (AGU); do Instituto Brasileiro das Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); da Brasil Startups; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-DF); e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Na ocasião, diversos participantes ressaltaram os avanços e sugeriram melhorias para o Marco Legal de Startups e do Empreendimento Inovador, alertando sobre a imprescindibilidade de sua atualização de forma que implemente sugestões do setor de inovação.  

Sobre os pontos de aperfeiçoamento, destaca-se a indicação da busca da segurança jurídica, mudanças no modelo de contratação e incentivos de investimento na área de inovação. Nesse sentido, a Assespro-DF argumentou por, entre outros, a simplificação das regras de Stock-Options, bem como pelo enquadramento de Sociedades Anônimas simplificadas no regime do Simples Nacional e promoção do acesso ao crédito pelas startups.  

Por outro lado, a Apex e a CNI realçaram sua atuação na internacionalização das startups brasileiras, contribuindo com o avanço do ambiente de inovação.

Clique aqui e acesse o relatório da audiência e as apresentações dos palestrantes

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR