Senado vota projeto que permite abertura de empresas pela internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado agendou a votação na próxima quarta, 5/9, de um projeto de lei (PLS 145/2018) que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas ao permitir que os atos sejam praticados pela internet.
O projeto estabelece a possibilidade de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas por meio de sistema eletrônico acessível pela internet, a ser implementado no prazo de 12 meses, contados a partir da aprovação da norma.
“Não é possível admitir que, apesar dos enormes avanços na tecnologia e nas comunicações, ainda seja necessário aguardar mais de 100 dias e realizar uma dezena de procedimentos distintos, em diferentes órgãos públicos, apenas para se começar um negócio no Brasil”, defendeu o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Otto Alencar, a Lei 11.598/2007 já determina a criação de sistema informatizado, acessível pela internet, para permitir o acompanhamento de processos e a realização de serviços relacionados à legalização de empresas. Dessa forma, o PLS 145/2018 busca apenas ampliar a gama de serviços a serem disponibilizados pelo sistema.
* Com informações do Senado
Fonte: Convergência Digital.