Segurança da informação | GSI institui subcolegiado para revisar normas de capacitação e conscientização
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSI nº 1, de 16 de maio de 2025, que institui subcolegiado no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).
O objetivo é revisar e propor atualizações às Normas Complementares 17 e 18/IN01/DSIC/GSIPR, de 2013, que tratam da conscientização e capacitação em segurança da informação e comunicações no setor público.
COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO
O subcolegiado será coordenado pelo GSI/PR e contará com representantes dos seguintes órgãos:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério da Educação;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério da Previdência Social; e
- Ministério das Relações Exteriores.
Cada órgão deverá indicar um titular e um suplente, que serão formalmente designados por ato do Coordenador do CGSI. As indicações devem ser encaminhadas à Secretaria-Executiva do Comitê em até cinco dias após a entrada em vigor da Resolução.
PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- O subcolegiado poderá contar com representantes convidados de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, conforme a pertinência dos temas discutidos. Esses convidados participarão apenas das reuniões relacionadas à sua área de atuação e sem direito a voto;
- A primeira reunião será convocada pelo órgão coordenador para definição do calendário de atividades. As reuniões ocorrerão preferencialmente de forma presencial no Distrito Federal, com possibilidade de participação remota para os demais membros ou convidados;
- As decisões do subcolegiado serão tomadas por maioria simples, exigido quórum mínimo de metade dos membros, sendo garantido voto de qualidade ao coordenador em caso de empate; e
- Ao final dos trabalhos, será elaborado relatório contendo as propostas de atualização normativa, que será submetido à deliberação do Plenário do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Clique aqui e acesse a íntegra da resolução e as normas complementares.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR