Sebrae vai ao STF para evitar desvio de finalidade de recursos
Foto: Charles Damasceno
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta terça-feira (11), em Brasília, que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram).
O corte de recursos afetará o atendimento de mais de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponderia a toda região Norte do país, por exemplo. O Sebrae também estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a MP. O diretor-superintendente do Sebrae/PR e presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), Vitor Roberto Tioqueta e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, participaram da coletiva de imprensa, na capital federal.
“Os recursos do Sebrae são oriundos de uma contribuição de domínio econômico, cuja finalidade de aplicação está no artigo 170 da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Sebrae. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, acrescentou Afif, explicando que foi surpreendido com a informação de que a verba seria retirada do Sebrae. A instituição chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.
Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, os recursos retirados do Sebrae podem causar grave prejuízo à instituição e aos pequenos negócios. “Representa a diminuição de 608,6 mil atendimentos no Sebrae. Seria como excluir o Norte da atuação da instituição. É como se toda a região ficasse sem atendimento de uma hora para outra”, afirmou a diretora, ressaltando que são os pequenos negócios que seguram o emprego no Brasil. “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, ressaltou.
“A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.
Vitor Roberto Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR e presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), lembra que o momento da economia exige ainda mais a ação do Sebrae em todas unidades da Federação. “É uma medida na contramão das demandas dos empreendedores de micro e pequenas empresas que precisam ainda mais do apoio e das soluções do Sebrae para enfrentar os efeitos da crise”, analisou.
Tioqueta lembrou que o Sebrae está presente nos Estados e atende empresas em municípios de todo Brasil. “Trabalhamos fortemente no desenvolvimento territorial, contribuindo para o crescimento das MPEs que são responsáveis pela maioria dos empregos gerados e, portanto, contribuem com o desenvolvimento e criação de renda nas bases, que são os municípios”, avaliou.
Guilherme Afif ressaltou, durante entrevista coletiva, que a recuperação dos museus é uma causa importante, devido à situação atual de alguns deles, mas que os recursos do Sebrae não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, disse o presidente do Sebrae.
Fonte: Mirian Gasparin.