REQ 7/2025 – Impacto das políticas públicas sobre IA no Brasil em 2025 | CCT: Apresentado Plano de Trabalho
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) apresentou o Plano de Trabalho para análise da Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
A matéria está pronta para pauta na Comissão.
O PLANO DE TRABALHO
A CCT decidiu avaliar as políticas públicas ligadas à Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com foco no impacto dessas ações no desenvolvimento da IA e no bem-estar da população.
Objetivos:
Mapear as principais iniciativas da EBIA e do PBIA;
- Avaliar os resultados alcançados até o momento; e
- Verificar a compatibilidade dessas ações com os objetivos do PL 2338/2023.
A avaliação de políticas públicas irá se nortear pelas seguintes questões:
- Quais iniciativas destacam-se no âmbito da EBIA e do PBIA?
- Os resultados obtidos até o momento pelas iniciativas desenvolvidas no âmbito da EBIA e do PBIA atendem os objetivos das políticas?
- Embora PL 2338/2023, ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, seus objetivos estão contemplados nas iniciativas desenvolvidas no âmbito da EBIA e do PBIA?
Etapas do Plano:
Julho/2025 – Aprovação do plano de trabalho;
- Agosto-Outubro/2025 – Votação e envio de requerimentos de informação;
- Setembro-Novembro/2025 – Realização de audiências públicas com governo, academia e setor privado;
- Novembro/2025 – Apresentação do relatório;
- Dezembro/2025 – Discussão e votação do relatório final.
O relatório consolidará os dados coletados e poderá recomendar ajustes legislativos e ações ao Poder Executivo para aprimorar a política nacional de IA.
O REQUERIMENTO
A iniciativa está ligada ao REQ 7/2025, de autoria do próprio senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que propôs a avaliação das políticas públicas sobre Inteligência Artificial (IA) no Brasil em 2025. O objetivo é analisar o impacto dessas políticas no desenvolvimento tecnológico e no bem-estar da população.
Entre as iniciativas a serem avaliadas estão a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), com foco em ética, pesquisa e inovação, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028, que prevê R$ 23 bilhões em investimentos em centros de IA, soberania digital, e melhoria de serviços públicos. O requerimento visa identificar avanços, desafios e alinhar as ações governamentais às necessidades sociais e econômicas do país.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR