Qualificação Social e Profissional | MTE aprova diretrizes básicas e critérios para desenvolvimento e apresentação de projetos

abril 2, 2024
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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Destacamos, do Diário Oficial da União de segunda-feira (1º) e terça-feira (2), a publicação dos seguintes atos normativos:

Portaria MTE n° 402, de 28 de março de 2024, que “aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222/2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho”; e

Portaria SEMP/MTE nº 443, de 1º de abril de 2024, que “dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento a iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”.

PORTARIA MTE Nº 402/2024

Em suma, o ato prevê que as diretrizes previstas por esta Portaria nortearão a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014.

Ações de Qualificação Social e Profissional

As iniciativas de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores serão realizadas por meio de termo de fomento com a sociedade civil, sendo que aquelas apresentadas sob o escopo:

do PMQ deverão observar o disposto pela Portaria MTE nº 3.222/2023 e nas resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) que dispõem sobre a qualificação social e profissional e o repasse de recursos para tal finalidade; e

do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) deverão observar o disposto pela Lei nº 11.692/2008, nas resoluções do Conselho Gestor do ProJovem (COGEP) e nos atos complementares do secretário de Qualificação, Emprego e Renda.

Fica o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do MTE responsável por expedir atos com as orientações complementares para a correta execução das ações do PMQ, por meio do MROSC.

Além disso, determina que para o caso dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), será feito chamamento público por meio de edital.

Lançamento do Programa em São Paulo

Observamos que o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) cumpriu agenda oficial em Diadema-SP, ontem (1º), para participar do lançamento do PMQ. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a região receberá a primeira turma do programa no país, por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Universidade Federal do ABC (UFABC).

A iniciativa pretende oferecer 3.750 vagas, com bolsa mensal no valor de R$ 300,00 para jovens, sendo 1950 vagas no primeiro semestre para os cursos de Eficiência Energética (eletricista de sistema de energias renováveis); Turismo (condutor de turismo em unidades de conservação ambiental local e condutor de turismo em espaços culturais locais) e Produção Cultural (agente e assistente de produção).

PORTARIA SEMP/MTE Nº 443/2024

A Portaria estabelece orientações complementares para elaboração de projetos de Qualificação Social e Profissional, a ser apresentado por Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio de termo de fomento. Os projetos deverão ser cadastrados na plataforma Transferegov.br pela entidade proponente, cujo objeto deverá propor ações voltadas ao desenvolvimento de cursos de qualificação social e profissional, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.

Ainda dispõe sobre os objetivos gerais do PMQ, a serem observados quando da apresentação dos projetos; os públicos prioritários; os parâmetros e a carga horária de projetos selecionados por meio de Edital de Chamamento Público e advindos de Emendas Parlamentares; a documentação exigida a serem apresentados pelas OSCs proponentes; os setores econômicos compreendidos como estratégicos; e os temas de conteúdos básicos.

Ficará a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria SE/MTE nº 3.290/2023, responsável por monitorar e avaliar a execução dos projetos apresentados.

Setores Econômicos Estratégicos

Além disso, determina que o foco das ações de qualificação social e profissional deverá ser a vocação econômica do território, as ocupações demandadas pelo setor produtivo local e as formas alternativas de geração de renda, observados os setores econômicos compreendidos como estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do país:

economia verde e azul;

economia digital e neoindustrialização;

economia da cultura e criativa;

economia do cuidado e da saúde;

economia do turismo; e

economia popular e solidária.

Temas de Conteúdos Básicos

Os projetos selecionados, por meio de Edital de Chamamento Público ou advindos de Emendas Parlamentares, serão aqueles que compreendam os seguintes temas: