PL 934/2025 – Cotas e bolsas para mulheres em cursos STEM | CE: Designado relator + prazo de emendas
O deputado Duda Ramos (MDB/RR) foi designado relator do PL 934/2025 (Cotas e bolsas para mulheres em cursos STEM) no âmbito Comissão de Educação (CE). Também foi aberto prazo de emendas, que deve se estender até 12 de junho.
A matéria aguarda o fim do prazo de emendas e a apresentação de parecer para ser incluída na pauta da Comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Amom Mandel (CID/AM), o projeto estabelece que as vagas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês) nas universidades públicas deverão ser reservadas a mulheres em proporção no mínimo igual a proporção de mulheres da população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição.
Também institui ações de incentivo a serem promovidas pelas instituições públicas, sendo:
- Programas de mentoria e acompanhamento acadêmico;
- Bolsas de estudo e auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Campanhas de sensibilização e combate ao assédio e à discriminação de gênero no ambiente acadêmico.
Já para as instituições de ensino superior privadas, o projeto propõe que o Poder Executivo, incentive a concessão de bolsas de estudo paras mulheres nos cursos de STEM, por meio do ProUni e outros mecanismos de financiamento estudantil. Além disso, deverá promover campanhas nacionais de estímulo à participação feminina em tais cursos, visando destacar a importância da diversidade de gênero para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
PROXIMOS PASSOS
Após a deliberação pela CE, a matéria segue para as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); de Finanças e Tributação; (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado o projeto será apreciado pelo Senado Federal – salvo interposição de recurso para deliberação anterior pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR