PL 626/2024 – Destinação de recursos públicos para telessaúde e EaD | CSAUDE: Designado relator + Prazo de emendas
O deputado Fernando Máximo (UNIÃO/RO) foi designado relator do PL 626/2024 (destinação de recursos públicos para telessaúde e EaD) na Comissão de Saúde (CSAUDE). Fica aberto prazo de emendas ao projeto, o qual deve se estender até o dia 16 de outubro de 2025.
A matéria aguarda fim do prazo de emendas e o parecer do relator para ser incluída na pauta da Comissão.
O PROJETO
De autoria do deputado Fred Linhares (REP/DF), o projeto original alterava a Lei que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (Lei nº 11.540/2007), com a finalidade de incluir dispositivo para determinar que, no mínimo, 10% dos recursos do fundo deverão ser aplicados no apoio a programas, projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) destinados a fomentar produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância (EaD).
PRÓXIMOS PASSOS
Após análise da CSAUDE, o projeto será apreciado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão conclusiva, ou seja, sem previsão de votação no Plenário. Caso aprovada, a matéria segue para deliberação do Senado – salvo recurso interposto para apreciação anterior pelo Plenário da Câmara.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR