PL 5960/2025 – Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil | CDE: Designado Relator
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou o Acórdão nº 140/2026, prorrogando por 20 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública n° 17/2026, a qual tem por objetivo colher contribuições a proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RRUR/SMP).
O pedido de prorrogação foi apresentado pela Claro S.A., Telefônica Brasil S.A., Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital).
A NOVA DATA
Os interessados poderão fazer suas contribuições e sugestões à Consulta até o dia 17 de junho de 2026, por meio da plataforma Participa Anatel.
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Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR