PL 2877/2025 – Competências da Anatel sobre o setor digital | Senado: Apresentado

junho 16, 2025
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
0 Comments

Destacamos que a senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) formalizou, hoje (16), juntamente com os senadores Damares Alves (REP/DF) e Izalci Lucas (PL/DF), a apresentação do PL 2877/2025, que transfere para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) as competências de regular, fiscalizar e sancionar os prestadores dos chamados serviços habilitadores de conectividade, nos mesmos termos do relatório da CPI das Bets detalhado no e-mail de hoje pela manhã.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal com relação as Comissões de Mérito responsáveis pela análise do projeto.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Chamada abre financiamento de R$ 21 milhões para pesquisas e desenvolvimento de plataformas de software livre

Notícias, Startup, TIC e Inovação

Ao todo, serão disponibilizados R$ 21 milhões, sendo R$ 6 milhões para projetos na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular e R$ 15 milhões para Projetos Temáticos.

Continue lendo

ECA Digital: PF inicia cadastro de empresas em sistema de notificação de crimes

Notícias, Startup, TIC e Inovação

A Polícia Federal (PF) iniciou o cadastro obrigatório das empresas que oferecem serviços digitais no Sistema Nidus, que centralizará o envio de notificações de crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente online.

Continue lendo

Medidas legais de 20 de outubro de 2026

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 20 de outubro de 2026.

Continue lendo