PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CESP: Apresentados Novos Requerimentos
Comunicamos que foram protocolados 4 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023 (regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil).
Os requerimentos aguardam deliberação na próxima audiência agendada para o dia 26 de agosto, que terá como tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.
Foram convidados:
- Carlos Eduardo Azen Alves, chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES;
- Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP;
- Fábio Borges de Oliveira, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC);
- Ettore Medeiros, professor e pesquisador da PUC Minas e do IDP;
- Ramon Martins da Silva, diretor de Inteligência Artificial da TOTVS;
- Pierre Lucena, presidente do Porto Digital e professor da UFPE;
- Luiz Moncau, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google; e
- Henrique De Oliveira Miguel, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI.
OS NOVOS REQUERIMENTOS
Requerimentos para realização de Seminário Externo:
| Número | Autor | Temas propostos | Cidades Propostas |
| REQ 141 | Adriana Ventura (NOVO/SP) | Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) | Representantes:
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| REQ 142 | Adriana Ventura (NOVO/SP) | Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) | Representantes:
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| REQ 143 | Adriana Ventura (NOVO/SP) | Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) | Representantes:
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- Requerimento para Audiência Pública:
| Número | Autor | Tema proposto | Convidados |
| REQ 144 | Vitor Lippi (PSDB/SP) | Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil |
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