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PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CESP: Apresentados Novos Requerimentos

Comunicamos que foram protocolados 4 novos requerimentos relacionados às audiências públicas e seminários para debater o PL 2338/2023 (regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil).

Os requerimentos aguardam deliberação na próxima audiência agendada para o dia 26 de agosto, que terá como tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”.

Foram convidados:

  • Carlos Eduardo Azen Alves, chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES;
  • Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP;
  • Fábio Borges de Oliveira, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC);
  • Ettore Medeiros, professor e pesquisador da PUC Minas e do IDP;
  • Ramon Martins da Silva, diretor de Inteligência Artificial da TOTVS;
  • Pierre Lucena, presidente do Porto Digital e professor da UFPE;
  • Luiz Moncau, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google; e
  • Henrique De Oliveira Miguel, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI.

OS NOVOS REQUERIMENTOS

 Requerimentos para realização de Seminário Externo:

Número Autor Temas propostos Cidades Propostas
REQ 141 Adriana Ventura (NOVO/SP) Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) Representantes:
  • da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
  • da Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
  • da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech);
  • da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); e
  • da Solinftec, empresa especializada em agrotecnologia.
REQ 142 Adriana Ventura (NOVO/SP) Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) Representantes:
  • do Ministério da Saúde (MS);
  • da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
  • da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
  • da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
  • da Saúde Digital Brasil (SDB).
REQ 143 Adriana Ventura (NOVO/SP) Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas – a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) Representantes:
  • do Ministério da Educação (MEC);
  • da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
  • do Conselho Nacional de Educação (CNE);
  • da Edtech Alura, escola online de tecnologia; e
  • da Organização De Olho no Material Escolar.

 

 

 

  • Requerimento para Audiência Pública:

 

Número Autor Tema proposto Convidados
REQ 144 Vitor Lippi (PSDB/SP) Impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil
  • Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil)
Atenciosamente Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR

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