PL 1952/2019 – Alterações no Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos | SF: Apresentado Recurso contra Apreciação Conclusiva
Informamos que o senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros 10 senadores apresentaram recurso contra apreciação conclusiva do PL 1952/2019 (alterações no Imposto de Renda e tributação de lucros e dividendos) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em razão disso, foi aberto o prazo para oferecimento de emendas ao projeto em Plenário – o qual estenderá até 9 de outubro.
CONTEXTO
O projeto apreciado pela CAE contém um texto muito semelhante ao PL 1087/2025, aprovado nessa quarta (1º) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e foi priorizado pelo Senado por articulação do senador Renan Calheiros (MDB/AL), presidente da CAE, que alegou que a Câmara estava demorando para deliberar sobre o projeto.
Apesar disso, a tendência é que o PL 1087/2025 prevaleça, uma vez que é de autoria do Poder Executivo federal e conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (REP/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).
Clique aqui e acesse a íntegra do recurso apresentado.
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR