Nota Informativa Nº 114/2019

As empresas estão aumentando o ritmo do investimento em sistemas de inteligência artificial para se defender da próxima geração de ataques cibernéticos, revelou um novo estudo do Capgemini Research Institute. Pouco mais de dois terços (69%) das organizações entrevistadas reconhecem que não serão capazes de responder às ameaças críticas sem o uso de IA.

Com o aumento no número de dispositivos de usuários finais, redes e interfaces de usuário, como resultado dos avanços nas tecnologias de nuvem, IoT (Internet das Coisas, em tradução), 5G e interfaces de conversação, as organizações enfrentam uma necessidade urgente de aumentar e melhorar continuamente sua segurança cibernética.

O estudo “Reinventing Cybersecurity with Artificial Intelligence: The New Frontier in Digital Security” (em tradução livre, “Reinventando a Segurança Cibernética com Inteligência Artificial: A Nova Fronteira em Segurança Digital”) constatou que a segurança cibernética com inteligência artificial é agora um imperativo: mais da metade (56%) dos executivos diz que seus analistas de segurança cibernética estão sobrecarregados com a vasta gama de pontos de dados que precisam monitorar para detectar e evitar invasões. Além disso, o tipo de ataques cibernéticos que exigem intervenção imediata ou que não podem ser remediados com rapidez suficiente por analistas cibernéticos aumentou notavelmente, como em:

O estudo mostrou também que os ataques cibernéticos afetam aplicações sensíveis ao tempo (42% disseram que haviam subido, em média, 16%) e que os ataques automatizados, com velocidade de máquina, sofrem mutação em um ritmo que não pode ser neutralizado por meio de sistemas tradicionais de resposta (43% relataram um aumento, em uma média de 15%).

Diante de novas ameaças, uma ampla maioria de empresas (69%) acredita que não será capaz de responder aos ataques cibernéticos sem o uso de Inteligência Artificial, enquanto 61% dizem que precisam de IA para identificar ameaças críticas. Um em cada cinco executivos (20%) possui experiência com uma falha de segurança cibernética em 2018, e 20% dos problemas custaram à organização mais de US$ 50 milhões.

Os executivos estão acelerando o investimento em IA na cibersegurança, sendo que a maioria deles aceita que a Inteligência Artificial é fundamental para o futuro da segurança cibernética; 64% disseram que reduziram o custo de detecção de violações e nas respostas a elas – em média 12%; 74% disseram que a tecnologia permite um tempo de resposta mais rápido: reduzindo o tempo necessário para detectar ameaças, remediar violações e implementar correções em 12%; e 69% também disseram que a IA melhora a precisão da detecção de violações, enquanto 60% afirmaram que ela aumentou a eficiência dos analistas de segurança cibernética, reduzindo o tempo gasto na análise de falsos positivos e melhorando a produtividade.

Assim, quase metade (48%) revelou que os orçamentos para segurança cibernética aumentarão no ano fiscal de 2020 em quase um terço (29%). Em termos de implementação, 73% estão testando projetos de IA em segurança cibernética. Se apenas uma em cada cinco organizações (20%) já usou a tecnologia antes de 2019, a adoção está prestes a disparar: quase duas em cada três (63%) organizações planejam implementar a Inteligência Artificial até 2020 para reforçar suas defesas.

O levantamento mostra, porém, que existem barreiras significativas para implementar a IA em escala. O desafio número um para implementar a tecnologia em segurança cibernética é a falta de compreensão de como escalar os “casos de uso” da prova de conceito para a implementação em larga escala, e 69% dos entrevistados admitiram que lutaram nessa área.

O estudo “Reinventing Cybersecurity with Artificial Intelligence: The New Frontier in Digital Security” (em tradução livre, “Reinventando a Segurança Cibernética com Inteligência Artificial: A Nova Fronteira em Segurança Digital”) entrevistou 850 executivos de TI de nível sênior em segurança de informações de TI, segurança cibernética e operações de TI em 10 países e sete setores de negócios e conduziu entrevistas detalhadas com especialistas do setor, startups de segurança cibernética e acadêmicos.

Fonte: Abranet

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 21h20min

Abinee e MCTIC mostram otimismo com substituta da Lei da Informática

A proposta de revisão da Lei da Informática trabalhada pelo governo federal desde o início do ano deve ser apresentada apenas na segunda quinzena de agosto, mas conta por enquanto com apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, os termos negociados junto à indústria até o momento indicam uma “solução positiva” para as empresas afetadas pela condenação da Lei da Informática pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A proposta é boa, conveniente e nos leva a acreditar que haverá solução positiva para as empresas, o que traz tranquilidade, já que deve ser acatada a manutenção do incentivo [fiscal] de forma bem inteligente”, afirmou Barbato. De acordo com ele, a criação de um sistema de créditos tributários genéricos (com diversas possibilidades de aplicação em vez de atrelado a um único imposto) não causa nenhum receio ao MCTIC. “Espero que na [pasta da] Economia seja da mesma forma”. Neste caso, o novo modelo substituiria o de incentivo via redução do IPI, considerado ilegal no ano passado por se tratar de imposto indireto.

O presidente da Abinee também destacou o “prestígio” que o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) deve ganhar no novo formato. “Quem fizer mais investimentos em P&D e se aprimorar vai conseguir mais benefícios fiscais. É uma maneira inteligente de fazer com que a indústria tenha mais interesse em P&D e aperfeiçoe os próprios PPBs [processos produtivos básicos que definem a exigência mínima de produção nacional]”. As declarações de Barbato foram dadas durante evento da indústria elétrica e eletrônica realizado nesta terça-feira (23) em São Paulo.

Presente na ocasião, o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo Alvim, explicou que a ferramenta do crédito genérico “já é praticada pela Receita Federal”, sendo familiar à área econômica. Segundo o secretário, contudo, tão importante ou mais é a anuência do Ministério das Relações Exteriores (MRE) frente à opção. “Os [eventuais] ajustes que faremos consideram sobretudo a aceitabilidade pela OMC. A orientação da Casa Civil e do MRE principalmente é de ajustes para que pontos não tenham o risco de não serem aceitos. Também queremos evitar judicialização, pois as empresas têm direito à Lei da Informática até 2029, então não podemos gerar insegurança jurídica”, explicou Alvim, completando que até o momento a “sinalização é que o crédito genérico é passível de aceitabilidade” pela entidade que regula o comércio entre as nações.

Ainda de acordo com o secretário, o formato que dará corpo ao texto da MP foi escolhido entre sete alternativas avaliadas pelo governo desde o começo do ano. Por último, a alcunha da política industrial também deve ser alterada. “A Lei da Informática já cumpriu seu papel”, afirmou Alvim. “Vai existir um novo nome, que ainda deve ser definido”. Em 1º de janeiro de 2020 a nova versão da Lei da Informática precisa estar em vigor, sob risco de retaliações comerciais de Japão e União Europeia em caso contrário.

Fonte: Teletime

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 17h16min

Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, na terça-feira (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”.

Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário.

Câmara Nacional

De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse.

Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”.

“A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, por exemplo, tem um programa de gestão governamental inteligente, ele certamente vai gerar lucro para o município. Se você tem um sistema simples de monitoramento de câmeras, isso já tende a reduzir a criminalidade na cidade. Então, esse é um programa que a gente acredita que vai trazer muitos benefícios em todos os níveis de governo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 16h41min

Brasília vê corrida para aprovar remuneração por conteúdo online

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de que as plataformas de tecnologia deverão remunerar os produtores de conteúdo, começou uma corrida para tratar da questão no Brasil – e também noutros países da América Latina e nos EUA.

A chamada “diretiva” sobre direito autoral, que prevê dois anos para os legislativos de cada país-membro da União Europeia transporem as mudanças, foi aprovada em 26 de março. A movimentação mais recente e significativa no Brasil foi a reabertura de uma consulta pública sobre alterações na legislação de direito autoral, pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania.

Ao anunciar a consulta, em 28 de junho, o órgão deu como justificativa a diretiva europeia. “O mundo vai evoluindo e vai se percebendo que há necessidade de outras abordagens para adequar à nova realidade”, argumentou o secretário de Direitos Autorais, Maurício Braga.

Mas o Ministério da Cidadania nçao tomou posição. A consulta online é aberta, ou seja, sem um texto sobre o qual os participantes devam opinar. A partir dela é que sairá uma primeira minuta. Não é o caso do projeto de lei apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) duas semanas após a diretiva, em 15 de abril – embora resultado de uma elaboração de mais de seis anos na Câmara.

Um dos artigos da extensa proposta prevê, para o produtor do conteúdo, “remuneração em decorrência da colocação à disposição do público de sua obra, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade com fins econômicos”.

Outro movimento que se seguiu à diretiva foi o lançamento da Frente Parlamentar Digital, em 7 de maio, nos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária – e que, como apurado com três fontes, nasce alinhada às plataformas.

A Frente Digital, segundo seu corrdenador, o deputado federal Vinícius Poit (Novo-SP), defende “criar um ambiente para o brasileiro empreender e gerar empregos no setor digital”.

Procurados, atores do setor dizem ainda estudar como abordarão a consulta, o projeto de lei e a própria frente, mas já têm posição mais ou menos definida quanto à decisão europeia e sua eventual versão brasileira.

As plataformas veem risco de consequências não intencionais, para a internet como um todo, e defendem encontrar “equilíbrio” entre direito autoral e liberdade de expressão – e entre os diferentes interesses no setor.

Nos casos de buscas, por exemplo, o argumento contrário à diretiva é que ela poderia alterar o acesso à indormação, com priorização de conteúdo resultante de acordos comerciais entre plataforma e produtor de conteúdo.

Em nota, o Google afirmou, sobre direito autoral: “A melhor forma de garantir futuro sustentável para produtores de conteúdo é por meio da inovação e colaboração. Estamos comprometidos com isso. ”

Por outro lado, Marcelo Rech, vice-presidente editorial do Grupo RBS e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defende a diretiva europeia.

“A EU decidiu reconhecer o peso econômico da indústria criativa e jornalistica para suas comunidades”, diz ele. “A produção de conteúdos originais é um prpcessp custoso, mas essencial para a sociedade, e deve ser remunerada adequadamente por quem se vale dele para faturar bilhões”.

A expectativa, segundo um executivo de televisão que pediu anonimato, é que a determinação de remuneração pelo conteúdo seja aprovada no país, cedo ou tarde. A estrutura de resistência montada pelas gigantes de tecnologia visaria apenas adiar a mudança.

A Diretiva Europeia – Qual é o objetivo?

Elevar as chances dos detentores de direitos autorais – criativos e editores – de negociar a remuneração pelo uso de suas obras em plataformas. Faz isso tornando-se as responsáveis pelo conteúdo que os usuários publiquem. Memes, GIFs e enciclopédias sem fins lucrativos são deixados de fora, especificamente. Links para obras jornalísticas com “extratos muito pequenos” podem ser compartilhados. “Star-ups” estão sujeitas a menos obrigações.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 20h27min

Guedes confirma liberação de R$ 42 bi de FGTS e PIS até o fim de 2020

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do na terça-feira (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020. “Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou. Na ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Segunda-feira (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura. Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Hacker

O ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular, na segunda-feira (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou. Terça-feira (23), a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 16h41min

Cerca de 1,5 milhão de usuários já pediram bloqueio de ligações de telemarketing, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na terça-feira (23) que 1,5 milhão de usuários já se cadastraram no site Não me Perturbe com o objetivo de bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação. O site entrou no ar há uma semana, e o cadastro foi criado pelas empresas após determinação da Anatel. Com o cadastro, o usuário deixará de receber ligações das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo. Ao fazer o cadastro, o consumidor pode escolher se bloqueia uma ou todas as empresas. A lista, no entanto, não vale para outros serviços, como ligações de bancos. O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Poder Executivo | 24/07/2019 – 15h46min

Grupo de trabalho deve aprimorar empréstimo consignado no país

Portaria assinada na quarta-feira (24) por cinco órgãos do governo federal deve aprimorar todo o processo de concessão de empréstimos consignados no país. Com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) dedicado ao tema será feito um diagnóstico sobre a oferta dos créditos, além de uma análise dos problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações. Fazem parte do GTI a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o Banco Central e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O grupo fará também estudos sobre os limites da publicidade e propaganda relacionados à oferta de crédito consignado e discutir boas práticas nacionais e internacionais sobre o processo de oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS.

Elaborar um levantamento sobre as situações de abuso que ocorrem hoje e proteger o cidadão brasileiro são objetivos do grupo, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Esse grupo de trabalho tem uma missão nobre de proteger o cidadão e o consumidor brasileiro, principalmente os mais vulneráveis, caso dos aposentados rurais e dos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada)”, afirmou.

Cooperação

Na mesma cerimônia, dois acordos foram assinados: um para compartilhamento de informações da plataforma consumidor.gov.br e outro para a troca de informações e a realização de ações conjuntas de educação e inclusão financeiras, bem como a proteção e defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros. Além de Rogério Marinho, participaram da cerimônia no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm; o presidente do INSS, Renato Vieira; o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Mauricio Moura; e a presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington.

Fonte: ASCOM – ME

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Poder Executivo | 24/07/2019 – 14h16min

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz na, quarta (24), uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.

Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 24/07/2019 – 12h38min

Vice-presidente da Caixa é indicado para diretoria do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou quarta (24) a indicação de André Laloni para a Diretoria de Crédito e Participações da instituição. A nomeação de Laloni, no entanto, só poderá ser confirmada após apreciação pelo Conselho de Administração do banco.

Atualmente, Laloni é vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, cargo que assumiu em fevereiro deste ano. Ele é formado em engenharia mecânica pela Unicamp, com MBA pela University of Virginia Darden School of Business.

Segundo o BNDES, ele tem sólida experiência no mercado financeiro, tendo sido vice-presidente do Goldman Sachs e diretor do UBS, Barclays e Itaú. A Diretoria de Crédito e Participações é responsável pela gestão da carteira de renda variável e da carteira de créditos por meio de apoio indireto.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 24/07/2019 – 11h51min

Bolsonaro diz que liberação do FGTS é medida emergencial para ajudar economia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 24, que a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial para ajudar a economia do País, principalmente o setor de comércio. O presidente também confirmou que o saque será limitado a R$ 500, como antecipou o Estado, mas disse que até “a última hora” tudo pode mudar.

O anúncio da medida e da liberação do PIS/Pasep está marcado para esta quarta, às 16h. “Pelo que vi na imprensa, peguei um arrazoado aí, mas tudo pode mudar até a última hora. Está garantido R$ 500 por ano”, disse Bolsonaro a pessoas que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã. Ele deixou o local rumo ao Palácio do Planalto.

O presidente também disse que a liberação do PIS/Pasep desburocratizará a obtenção do recurso em caso de falecimento. “A coisa do PIS/Pasep também desburocratiza bastante. Quando uma pessoa falece, o parente tira sem burocracia, apenas com a palavra, com documento. A gente está facilitando muita coisa emergencial, porque a nossa economia não vai bem. Se bem que já está dando sinais de recuperação e acho que dá para a gente ajudar bastante no corrente ano e entrar um dinheirinho no comércio”, afirmou.

Fonte: O Estado S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 24/07/2019 – 08h45min

Nova reforma da Previdência pode ser necessária entre 10 e 20 anos, diz Marinho

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à rádio CBN, que o texto da reforma da Previdência que foi aprovado em primeiro turno pelos deputados é “extremamente vigoroso” tanto do ponto de vista da economia fiscal quanto em relação à manutenção da “espinha dorsal” do projeto original enviado pelo governo.

Marinho lamentou que alguns pontos, porém, tenham sido retirados da proposta, como o gatilho automático que aumentaria a idade mínima para aposentadoria conforme a expectativa de vida da população fica maior, e estimou que, com essa reforma, um novo ajuste será necessário após 10 ou 20 anos.

“Com essa reforma atual, calculo que após 10, 15, 20 anos precisaremos nos debruçar de novo para fazer um ajuste. A reforma por si só não é uma panaceia, mas vai dar uma segurança para que o investidor se sinta confortável para investir no País”, avaliou.

Sobre a retirada de Estados e municípios do texto, Marinho disse que a decisão foi política, principalmente devido à contrariedade dos governadores do Nordeste. Segundo Marinho, o tema da reforma da Previdência é um consenso no Senado e tudo indica que os senadores vão aprovar o texto da forma que sair da Câmara e criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma nos entes federativos.

“Quando esse texto voltar destacado para a Câmara dos Deputados haverá uma grande concentração como houve com a proposta original e a bola está com os governadores do Nordeste para se aproximarem da Câmara.”

O secretário ainda disse que a governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, já está apoiando o projeto e que, inclusive, está disposta a apresentar uma proposta da reforma da Previdência para a assembleia estadual. Fátima assinou a carta de apoio ao projeto, mas depois negou que aprovasse o texto.

Emendas

Sobre a polêmica de liberação de emendas parlamentares para os deputados às vésperas da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, Marinho disse que “não há nada mais democrático e republicano do que a busca por emendas” e que isso ocorre em “qualquer lugar do mundo. “Há uma demonização desse processo”, disse, completando que a ocupação de espaços no Executivo – referindo-se à indicação a cargos – também faz parte da democracia.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Mercado | 24/07/2019 – 05h

Gestão do fundo acirra clima entre Ministério da Economia e Caixa

O Ministério da Economia criou um departamento do FGTS, o que vem causando ciumeira na Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pela gestão do FGTS, mas a equipe econômica defende retirar do banco a exclusividade da gestão do fundo, que tem quase R$ 500 bilhões em ativos.

A estratégia já foi comentada publicamente por integrantes do governo. A proposta é permitir que outros bancos públicos e privados participem da gestão do fundo. O trabalhador poderia escolher qual banco administraria os seus recursos depositados. A Caixa recebe por ano cerca de R$ 5 bilhões para fazer esse trabalho (1% do ativo total).

O clima entre os técnicos do Ministério da Economia e funcionários da Caixa piorou depois que o governo pediu para acelerar os estudos de liberação dos recursos do FGTS para ativar a economia. O banco está tendo de montar às pressas uma força-tarefa para atender os cotistas nos próximos meses, o que deve lotar as agências do banco em todo o País e exigir horas extras dos seus funcionários.

Segundo o Estado apurou, a ideia é que o departamento do FGTS cuide também do PIS/Pasep e do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), que garante a liquidação de saldos remanescentes de financiamentos imobiliários.

Um novo modelo para o fundo está em análise pela equipe econômica e pode trazer no médio prazo novas mudanças. Uma das ideias é mudar a alíquota de 8% que é paga pelas empresas sobre o salário do trabalhador. Também há estudos para melhor a remuneração dos empréstimos que são feitos com recursos do FGTS.

Uma das propostas avaliadas é que os financiamentos sejam remunerados pela Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa aplicada aos empréstimos do BNDES. Outra proposta é que o trabalhador possa aplicar os seus recursos no Tesouro Direto, programa de venda de títulos do Tesouro Nacional.

Fonte: O Estado S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Mercado | 23/07/2019 – 18h10min

‘Saque do FGTS precisa equilibrar retomada com habitação’, diz secretário

Para o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, a nova rodada de liberação dos recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pela equipe econômica, é positiva se o governo conseguir manter o equilíbrio entre a tentativa de reaquecimento da economia, que ainda segue em ritmo lento, e a preservação dos recursos do fundo, que são necessários para dar sustentação ao setor de habitação.

“A proposta que o governo vai fazer está sendo costurada e ainda tem alguns ajustes que precisam ser feitos antes do anúncio da medida, mas o presidente do conselho do FGTS deixou claro para mim que essa medida não vai traz impacto negativo para a habitação.” A seguir, trechos da entrevista.

Essa nova proposta de saque do FGTS pode causar impacto no setor de habitação?

Os recursos do FGTS são um tema delicado, que impacta profundamente nas políticas de habitação. Fui até Brasília para ouvir a proposta que a equipe econômica está fazendo, para girar um pouco mais a economia. A intenção é boa: ajudar as famílias em dificuldades financeiras e tentar reaquecer a economia, já que a retomada está sendo mais lenta do que se esperava no começo do ano. Essa nova proposta de saque do FGTS está sendo costurada e ainda tem uns ajustes que estão fazendo antes do anúncio. O presidente do conselho do fundo deixou claro que a medida não traria impacto na habitação, que é uma forma de trazer a melhora da economia como um todo.

A nova proposta de saque das contas poderia prejudicar o programa Minha Casa, Minha Vida, que depende desses recursos?

Eu não quero discordar da conta da Abrainc, mas haveria um impacto se os R$ 42 bilhões estimados fossem tirados do orçamento da habitação. O governo propõe a manutenção do orçamento de habitação com recursos do FGTS. O fundo, hoje, tem um saldo de cerca de R$ 500 bilhões. Se o governo se compromete a manter o orçamento, a medida traz um efeito econômico positivo. E se a equipe econômica limitar os saques do FGTS a esse valor de R$ 500, é porque foram feitos cálculos para manter esse equilíbrio entre a necessidade de reaquecer a economia e a manutenção dos recursos para habitação.

A reação do setor foi de preocupação de que os saques poderiam ter esse efeito negativo. Era uma preocupação exagerada?

Quando se soube, sim. Mas eu acredito que foram feitas simulações e contas por parte do governo. Os cálculos foram feitos justamente para dar um gás na economia e a manutenção orçamentária habitacional. O que não poderia acontecer, e essa era a preocupação do setor, era impacto nos valores destinados para habitação. A fonte de recursos do FGTS é muito importante para habitação, infraestrutura e saneamento. Quando a gente olha para a área habitacional, esses recursos são cruciais para permitir o financiamento de habitação para a população de baixa renda, dar acesso à moradia a um custo mais baixo, por usar recursos dos trabalhadores. Mas o momento econômico em que o País está hoje pede medidas como essa, de liberação de parte dos recursos.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que o déficit habitacional no País era de 7,7 milhões de moradias. As políticas de habitação não deveriam estar no centro do debate?

Só no Estado de São Paulo, o déficit habitacional é de cerca de 1,2 milhão de moradias, mas 60% disso se deve ao ônus excessivo do aluguel, que é quando as famílias acabam tendo de gastar mais de um terço da renda com aluguel. Se os governos tomam medidas para tentar melhorar a renda das famílias, automaticamente também ajudam na redução do déficit habitacional. Há um esforço de secretários de habitação de diversos Estados para fazer propostas para remodelar o Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: O Estado S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Mercado | 23/07/2019 – 16h48min

Programa de crédito do BNDES a caminhoneiros está parado

Um programa de crédito criado pelo BNDES em meio a um pacote de medidas do governo de Jair Bolsonaro para acalmar ameaças de greve de caminhoneiros está praticamente parado, segundo informações apuradas pela Reuters e confirmadas pela instituição de fomento.

O programa BNDES Crédito Caminhoneiro, voltado à concessão de empréstimos para manutenção de caminhões e lançado em abril, realizou até agora apenas uma operação de 20 mil reais, apesar da dotação orçamentária de 500 milhões de reais. Procurado pela Reuters, o BNDES informou que a linha de crédito está em operação desde 27 de maio e tem prazo até 26 de maio de 2020.

“O banco tem recebido informações dos clientes sobre a dificuldade de acesso à linha e, por essa razão, está em contato com os agentes financeiros para entender dificuldades e o que pode ser feito para atender melhor ao público final”, afirmou o BNDES em comunicado.

A única linha de crédito concedida pelo BNDES no âmbito do programa foi para a Agência de Fomento do Paraná, que tinha como objetivo o repasse dos recursos, segundo o banco. O repasse de recursos da linha, de até 30 mil por caminhoneiro, é feito por agentes parceiros do BNDES, como bancos de varejo. Ao todo, 46 instituições financeiras são parceiras do banco no programa.

O limite de crédito por caminhoneiro tem sido uma das reclamações dos motoristas. O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy chegou a cogitar a possibilidade de ampliar o orçamento do programa para 1 bilhão de reais se houvesse demanda.

“São vários os motivos para o programa não ter praticamente saído do papel”, disse José Roberto Stringasci, diretor da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB).

“A economia está parada e só agora a safra de grãos começou a circular. Os caminhoneiros também estão muito endividados e têm que resolver isso. O programa do BNDES também é caro e os caminhoneiros que foram nos bancos ouviram que é mais barato contratar um crédito direto e particular. O limite de 30 mil reais por operação também é baixo porque só um pneu de um caminhão custa 2 mil reais e tem caminhão rodando com vários eixos”, acrescentou.

O programa foi lançado junto com uma promessa do governo de investimento de 2 bilhões de reais, incluindo na conclusão de obras e manutenção de rodovias e eixos viários importantes. Na ocasião, entidades que representam os caminhoneiros autônomos criticaram as medidas ao afirmarem que não resolvem a principal demanda da categoria: o estabelecimento do piso mínimo de fretes e seu cumprimento pelos contratantes de transporte de carga.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Legislativo | 23/07/2019 – 16h25min

Maia quer aumentar segurança jurídica para atrair investimentos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que quer votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no País. Maia postou o comentário em sua rede social e citou o projeto da nova Lei do Saneamento (PL 3261/19), que reformula as contratações no setor, e a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica a tributação, como propostas que podem ser apreciadas pelos parlamentares. Maia também destacou a necessidade de discutir propostas que reduzam a pobreza e a desigualdade no País. Segundo ele, cabe ao governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados. “Cabe ao governo apresentar políticas para gerar um colchão nesse não crescimento da economia. É preciso pensar nas políticas de proteção para os brasileiros mais pobres”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

JUDICIÁRIO

Poder Judiciário | 24/07/2019 – 09h49min

Recurso de Dodge deve reforçar antecipação de julgamento do STF sobre uso de dados do Coaf

O recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (23) contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações nas quais dados financeiros e fiscais tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial, deve reforçar o movimento pela antecipação do julgamento da questão na Corte. Na semana passada, Dias Toffoli acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Antes mesmo do recurso de Dodge, o próprio ministro Toffoli já sinalizava internamente a possibilidade de antecipar de novembro para agosto a análise do caso em plenário. Há o reconhecimento de ministros do Supremo que diante da paralisação de várias investigações em andamento, a Corte precisa se posicionar rapidamente. No recurso, a própria Dodge pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro. Dodge quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

POLÍTICA

Poder Executivo | 23/07/2019 – 14h34min

Como a tensão com governadores do Nordeste pode impactar a oposição a Bolsonaro?

O governo Bolsonaro continua sendo o principal fomentador das crises que vivencia. São, portanto, as declarações de Bolsonaro, familiares ou de seus ministros que trazem problemas, muitas vezes, desnecessários à condução de suas ações políticas. A mais recente foi ter chamado, de forma preconceituosa e estigmatizada, os governadores da região Nordestes de “paraíbas”.

Sabidamente, a região é a mais oposicionista ao atual governo, e os nove governadores, em carta, fazem críticas a Bolsonaro, com Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT), do Maranhão e da Bahia, respectivamente, assumindo destaque no episódio. Pode esse evento despertar a adormecida oposição das esquerdas e unificar o enfrentamento político em relação ao governo? Por enquanto, é pouco provável.

O PT, derrotado em 2018, à frente, tem a desvantagem de ecoar o slogan “Lula Livre” e, com isso, afasta, por exemplo, o entendimento com Marina Silva e Ciro Gomes. Ambos – Marina e Ciro – pareciam se encaminhar para uma oposição que não orbitasse em torno do PT, mas pouco se viu de mais efetivo para além das falas de Ciro, sempre ácidas, e de posicionamentos nas redes sociais de Marina.

A dificuldade de Bolsonaro de separar discurso eleitoral inflamado e a liturgia que a função presidencial reclama pode, sim, continuar a gerar crises e, com isso, a gênese de um sentimento na oposição capaz de superar as diferenças e se unir em torno de um enfrentamento mais programático. Para isso, contudo, faz-se necessário que as lideranças oposicionistas consigam dialogar e construir uma agenda comum.

Fonte: O Estado S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 20h31min

PGR recorre da decisão de Toffoli que beneficia Flávio Bolsonaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações instauradas a partir de informações fiscais e bancárias obtidas por órgãos de controle como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Argumentando que a decisão atrapalha o combate à lavagem de dinheiro no País, Dodge ainda pediu que o teor e o alcance da medida fossem esclarecidos pelo STF.

No recurso, apresentado nesta terça-feira (23), Raquel Dodge afirma que a “engrenagem antilavagem existente no país” depende da possibilidade de que o Coaf possa enviar ao Ministério Público os “dados financeiros necessários para demonstrar a presença dos indícios da lavagem de dinheiro e a possibilitar a atuação do referido órgão na investigação e persecução do ilícito” para funcionar. “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”, enfatizou a procuradora-geral da República, confirmando o que já havia sido denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

Raquel Dodge ainda demonstrou preocupação com o impacto dessa medida na imagem do Brasil no exterior. “A decisão ora embargada pode trazer graves retrocessos e favorecer a condição de ‘non compliant’ (não complacente) pelo País”, afirmou a procuradora, lembrando que o Brasil precisa cumprir as diretrizes Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) para não ser visto como um paraíso fiscal e sofrer sanções financeiras de outros países. “O eventual descumprimento de diretrizes do Gafi pode comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto a sua atuação nos principais mercados financeiros internacionais”, pontou a PGR.

A PGR também listou e pediu esclarecimentos sobre algumas “obscuridades” da decisão de Toffoli. Dodge afirma, inclusive, que a decisão do STF deveria limitar-se a resolver os pedidos do requerente, e não abarcar processos semelhantes. Além de interromper investigações de lavagem de dinheiro, a decisão de Toffoli pode beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, em investigações que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro com base em dados do Coaf Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que atuou como motorista e assessor de Flávio à época em que ele era deputado estadual.

Fonte: Congresso em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

RELAÇÕES EXTERIORES

Mercado | 24/07/2019 – 14h

Irã ameaça suspender importações do Brasil se Petrobrás não abastecer cargueiros

O Irã ameaçou cortar as importações do Brasil se a estatal Petrobrás não reabastecer os dois cargueiros da República Islâmica que estão parados há semanas no Paraná por falta de combustível em consequência de sanções impostas pelos Estados Unidos.

Em entrevista à agência Bloomberg, o embaixador do Irã em Brasília, Seyed Ali Saghaeyan, disse que entrou em contato com as autoridades brasileiras na terça-feira (23) para informar que seu país pode procurar novos parceiros para comprar milho, soja e carne se as autoridades brasileiras não resolverem a situação.

No primeiro semestre de 2019, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil importou US$ 26 milhões em produtos iranianos. A alta na comparação com o mesmo período de 2018 é de 800%. A ureia, um fertilizante, corresponde a 96% desse valor.

Em troca, o Brasil exportou US$ 1,3 bilhão para o Irã no primeiro semestre deste ano, uma alta de 23,85% na comparação com o mesmo período do ano passado. O principal produto da relação é o milho, responsável por 36% das vendas. A soja vem em seguida com 34%.

“Eu disse para os brasileiros que eles devem resolver essa questão e não os iranianos”, afirmou Saghaeyan em um contato na embaixada na capital brasileira qualificado pela agência de notícias como raro. “Se (a situação) não for solucionada, talvez as autoridades em Teerã desejarão tomar decisões já que (o mercado de produtos agrícolas) é um mercado livre e outros países estão disponíveis.”

Além disso, o embaixador confirmou que seu país considera enviar combustível para os dois navios, mas essa seria uma opção demorada e cara, segundo Saghaeyan. “Países grandes e independentes como Brasil e Irã devem trabalhar juntos sem interferência de terceiros ou de outro país”, finalizou o diplomata. Ainda de acordo com a Bloomberg, Saghaeyan pediu uma reunião com o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, mas ainda não obteve resposta.

Crise entre Brasília e Teerã

Dois navios de bandeira iraniana, o MV Bavand e o MV Termeh, estão parados desde o início de junho no Porto de Paranaguá, no Paraná. Os cargueiros trouxeram ureia e voltariam carregados de milho, mas a Petrobrás teme punições americanas e se recusa a abastecer as embarcações, que estão na lista negra do Departamento do Tesouro dos EUA.

A estatal disse haver risco de ser punida nos EUA, por isso se negou a abastecer os navios iranianos. “Além disso, os navios vieram do Irã carregados com ureia, produto também sujeito a sanções americanas. Caso a Petrobrás venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, sofrendo graves prejuízos”, afirmou a empresa.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as sanções dos EUA ao Irã são um risco para as empresas brasileiras. “Existe esse problema. Os EUA, de forma unilateral, pelo que me consta, têm embargo levantado contra o Irã (na verdade, ele quis dizer “um embargo em vigor”). As empresas brasileiras foram avisadas do problema e estão correndo risco.”

Ele também disse estar alinhado aos EUA em relação ao tema, mesmo sem ter conversado com o presidente americano, Donald Trump. “Sobre esse assunto específico não (conversamos). Mas tem certas coisas que não precisa conversar. Estamos alinhados à política deles, então sabemos o que temos que fazer”, disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou sobre o tema e disse ser a favor da suspensão da decisão liminar que obrigou a Petrobrás a fornecer combustível para as embarcações no Paraná.

No documento, Raquel afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobrás e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores – o que é contestado pela importadora Eleva Química, que contratou os navios cargueiros iranianos.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 20h07min

Por avanço em agenda Trump-Bolsonaro, secretário de Comércio dos EUA visitará o Brasil

O secretário de comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, tem uma viagem planejada ao Brasil para a próxima semana, segundo fontes que articulam a visita. A agenda de Ross ainda está sendo montada, mas há previsão de passagens do americano por Brasília, onde irá se encontrar com integrantes do governo, e por São Paulo.

A viagem é considerada pelos americanos e brasileiros como um dos passos de estreitamento das relações comerciais entre os dois países depois da visita do presidente Jair Bolsonaro a Donald Trump, em março. Na época, após encontro dos dois líderes na Casa Branca, Brasil e EUA concordaram em reduzir barreiras de comércio e investimentos – o que foi chamado de “parceria para a prosperidade” no texto da declaração conjunta.

Os dois países devem anunciar a retomada de um mecanismo bilateral chamado Diálogo Comercial. No passado, os encontros para incentivar comércio e investimentos eram conhecidos como MDIC-DoC – uma referência às siglas do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no Brasil, e do Departamento de Comércio americano. Apesar de o mecanismo já existir desde 2006, EUA e Brasil querem avançar de forma mais ambiciosa em liberação de barreiras que não envolvam debate sobre tarifas, por exemplo, e temas de transparência em regulação.

Ross deve se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Os americanos também articulam um encontro com Bolsonaro, que tem deixado claro que deseja intensificar a relação com os Estados Unidos.

Fontes do governo brasileiro querem aproveitar a presença de Ross para falar sobre a ideia de um acordo do Mercosul com os Estados Unidos. O presidente da Argentina, Maurício Macri, falou publicamente da intenção, que também é tratada pelo governo brasileiro nos bastidores. O tema já foi levado a Ross por integrantes da equipe econômica do governo brasileiro, mas Washington tem reagido de forma cética à entrada em um novo acordo de livre comércio.

Desde a chegada de Trump à Casa Branca, os EUA decidiram se retirar ou renegociar acordos de livre comércio – caso do Tratado Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), do qual os americanos desembarcaram, e do Nafta, que foi refeito. Além disso, o governo americano tem esforços voltados para negociações comerciais travadas com a China.

Apesar de o Brasil querer explorar o tópico, a avaliação entre integrantes do governo é de que os EUA devem avançar nos temas regulatórios e não tarifários, em um primeiro momento. Fontes do governo americano afirmam que apesar do entusiasmo com a gestão Bolsonaro é preciso avaliar como o Brasil vai encaminhar reformas domésticas e conduzir negociações bilaterais, para que o avanço da relação diplomática e comercial aconteça de “forma fluida”.

Em março, os dois países também anunciaram a recriação do CEO Fórum, uma reunião de executivos americanos e brasileiros para discutir temas comuns. O último encontro aconteceu em 2015. A perspectiva é de que Ross também trate da próxima reunião do grupo, que deve acontecer em novembro.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Poder Executivo | 23/07/2019 – 16h18min

Bolsonaro visita China e três países árabes em outubro para melhorar as relações comerciais

Depois das dificuldades criadas no início do seu governo com os países árabes e a China, o presidente Jair Bolsonaro planeja para o final de outubro uma rodada de viagens incluindo Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, e terminando na China.

O roteiro ainda está sendo finalizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty, e pode incluir também o Japão, para a entronização oficial do novo imperador japonês, Naruhito, em 22 de outubro.

Bolsonaro já havia anunciado que iria a China, maior parceiro comercial do Brasil, ainda este ano, e que gostaria de visitar também alguns países árabes. A visita é uma tentativa de recuperar o desgaste nas relações criados a partir de declarações do presidente durante a campanha e também no início de seu governo.

A promessa de Bolsonaro de mudar a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo os passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, repercutiu negativamente entre os países árabes, ameaçando prejudicar a relação comercial do Brasil com a região, uma das maiores compradoras de proteína animal brasileira, especialmente aves.

Em relação a China, o presidente, ainda em campanha, fez vários comentários sobre o que chamava de risco dos chineses “comprarem o Brasil”. Pragmáticos, os chineses mantiveram silêncio e, recentemente, com a visita do vice-presidente Hamilton Mourão a Pequim, a relação teria mostrado avanços.

De acordo com uma fonte palaciana, o presidente quer incluir a entronização do novo imperador japonês no roteiro, mas o Planalto ainda estuda se será possível. Bolsonaro já se comprometeu à comparecer à missa de celebração da canonização de Irmã Dulce, no dia 20 de outubro, em Salvador, o que dificultaria sua chega a Tóquio a tempo da entronização.

O presidente também já confirmou sua ida a Nova York, no final de setembro, para a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que o presidente brasileiro é tradicionalmente o primeiro a discursar.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

TRABALHISTA

Poder Legislativo | 24/07/2019 – 09h35min

Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Acredito que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, disse o autor, senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ainda segundo o texto, a remarcação da audiência deverá ser feita na data mais próxima possível.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

Retorno ao índice

Veja também:

Medidas legais de 22 de abril de 2026

Confira as Medidas legais de 22 de abril de 2026.

Continue lendo

Câmara dos Deputados 2026 – Eleitos Presidentes das Comissões e Definidas Lideranças Partidárias

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEB/MEC nº 130, de 9 de abril de 2026 que estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no âmbito da Política de Inovação Educação Conectada no ano de 2026.

Continue lendo

Newsletter Foco no Planalto – Edição 16.2026

Boletim Político, Foco no Planalto

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 20 a 24 de abril de 2026.

Continue lendo