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Medidas legais de 6 de fevereiro de 2024

Informamos que foram publicados hoje (06/02), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

 

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 6 de fevereiro de 2024.

Veja também:

Consulta Pública | ANATEL – Atualização das atribuições e destinações de Frequências do Brasil (2023-2024)

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
Encontra aberta a seguinte consulta pública da ANATEL – Revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências e do novo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.
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Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 26 de fevereiro a 1º de março.
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