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Medidas legais de 27 de janeiro de 2026

Informamos que foram publicados hoje (27/01), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

 

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 27 de janeiro de 2026.

Veja também:

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Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou a 2ª audiência pública destinada a debater o PL 5960/2025, de autoria do deputado Jadyel Alencar (REP/PI), que conduziu o encontro.
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