Medidas legais de 24 de fevereiro de 2026

Informamos que foram publicados hoje (24/02), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 24 de fevereiro de 2026.

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