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Medidas legais de 2 de junho de 2026

Informamos que foram publicados hoje (02/06), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativo e de pessoal de interesse da entidade.

É possível ter acesso aos textos das íntegras das medidas por meio do link localizado abaixo da identificação de cada ato.

Clique aqui e acesse as medidas legais publicadas no DOU em 2 de junho de 2026.

Veja também:

Medidas legais de 2 de junho de 2026

Boletim Político, Medidas Legais

Confira as Medidas legais de 2 de junho de 2026.

Newsletter Foco no Planalto – Edição 22.2026

Boletim Político, Foco no Planalto

Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 1° a 5 de junho de 2026..

PL 7135/2025 – Aplicação de incentivos da Lei de Informática em programas de Inteligência Artificial para comunidades vulneráveis | CCTI: Apresentado substitutivo

Boletim Político, Comunicados do Presidente e Diretorias

O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, ao PL 7135/2025 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.