MCTIC vai à Câmara dos Deputados debater criação do SETIC
Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da informação e Comunicação foi tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, José Gustavo Gontijo participou na quinta-feira (27) de audiência pública para debater a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da informação e Comunicação (SETIC) realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
Tramita na Casa o Projeto de Lei n. 10762/2018, que “dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional”. O PL encontra-se na CCTCI aguardando parecer do relator, deputado Alex Santana (PDT/BA), o autor do requerimento para a realização da audiência pública.
O diretor do DECTI ressaltou o acompanhamento que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações faz acerca da proposta de criação do SETIC, e que o mapeamento realizado demonstra um impacto direto nas políticas públicas propostas pelo órgão. José Gustavo disse que existe uma necessidade de preparar não apenas os funcionários que já estão no mercado de trabalho, para essa transformação digital que já está acontecendo, mas preparar também as próximas gerações que entrarão no mercado de trabalho em alguns anos.
Além de treinamentos, formação e aperfeiçoamento profissional, o novo serviço visa incentivar a promoção social e pessoal do trabalhador nos campos da educação, cultura, lazer, segurança e saúde do trabalhador.
José Gustavo destacou que o MCTIC, do ponto de vista formal, acompanha todo o processo de perto para que seja identificado se a demanda está sendo atendida e a forma como será atendida, assim como o resultado que será gerado, para que seja estabelecida a melhor forma possível do cidadão brasileiro ser beneficiado. “A intenção do Ministério é que a discussão seja transparente, se vai ser via Sistema S ou setor privado, a questão é, estamos formando pessoas, mas precisamos formar mais e melhor, porque postos de emprego no setor existem, porém, os profissionais precisam de capacitação de acordo com a crescente demanda da área de tecnologia”, disse o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Projeto de Lei prevê que o SETIC seja financiado através das contribuições compulsórias devidas pelas empresas representadas pela CONTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), atualmente recolhidas em favor do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC).
“É de extrema importância esse debate que está sendo estabelecido aqui no Congresso Nacional sobre a criação do SETIC, e essas audiências públicas são fundamentais para que todos os lados sejam ouvidos e os parlamentares possam identificar a melhor forma das pessoas serem capacitadas em tecnologia, e com isso deliberar a favor dessa crescente necessidade de formação”, disse o Diretor.
Além do MCTIC, participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados os representantes da CNI, CNS, CNC, a CONTIC e federações e sindicatos ligados ao setor.
O Projeto de Lei 10.762/2018 vai passar, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.
Fonte: MCTIC.