Informe Reforma Tributária – Edição nº 12, de 27 de setembro de 2024
Encaminho a 12ª edição do “Informe Reforma Tributária” de 2024, que trata das perspectivas da tramitação do PLP 68/2024, após o trancamento da pauta do Plenário do Senado, em função do fim do prazo estabelecido pela urgência constitucional.
Segundo aliados do governo, o cancelamento da urgência que era esperado para esta semana não ocorreu porque o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad não tiveram a oportunidade de tratar do assunto, devido à missão à Nova York, onde Lula participou da Assembleia Geral da ONU e de outras agendas.
Apesar disso, a retirada da urgência já é considerada certa pelos senadores, uma vez que sua manutenção prejudicaria os próprios interesses do governo, visto que, caso permaneça o bloqueio da pauta do Plenário do Senado, nem mesmo a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central poderá ser apreciada.
Nesse cenário, aumentam as especulações sobre a possibilidade de a regulamentação da reforma ser concluída apenas em 2025, o que seria um revés tanto para o Executivo quanto para os atuais presidentes da Câmara e do Senado. Entretanto, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator anunciado, mas ainda não formalizado do PLP 68/2024, tem afirmado que cogitar o adiamento para o próximo ano é prematuro.
Já o Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avança com as audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma Tributária, tendo discutido nessa semana os impactos sobre os regimes diferenciados e específicos. Nessas audiências, chama a atenção a fala do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acerca do instrumento de split payment, sobre o qual afirmou que o sistema financeiro está pronto para colaborar com o governo, mas tem muitas preocupações quanto à pretensão de que o mecanismo seja instantâneo, o que seria algo inédito no mundo e demandaria recursos significativos para sua implementação.
Para a próxima semana, o GT da CAE convocou duas audiências públicas para discutir, na terça (1º/10) os impactos da Reforma no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio; e na quarta (02/10), o Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024), que ainda aguarda conclusão da votação na Câmara.
Esta edição do Informe também traz um relato completo das audiências realizadas na última semana.
Clique aqui e acesse o Informe Reforma Tributária
Boa leitura!
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR