GTAMBDIG | Audiências Públicas – GT debate educação digital, proteção de dados e saúde mental
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital (GTAMBDIG) realizou duas audiências públicas, para debater o tema “Educação Digital e Proteção de Dados”; e o “Impacto das Redes Sociais e Telas na Saúde Mental”.
Também, destaca-se que a presidente do GT, deputada Rogéria Santos (REP/BA) divulgou que o colegiado realizará visita técnica nas empresas Google, TikTok, Meta e Kwai, na segunda (06), antecedendo a próxima reunião, que acontecerá dia 07 de outubro, às 15h.
Observamos que há expectativa de que o grupo de trabalho será prorrogado por mais 60 dias.
EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS
Os expositores destacaram avanços regulatórios trazidos pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), mas também alertaram para desafios como a coleta massiva de dados em plataformas educacionais, o uso de inteligência artificial com perfilamento e dark patterns, a ausência de regulamentação para “influenciadores mirins” e os riscos associados ao reconhecimento facial. Foram apresentadas propostas de cursos de formação continuada para profissionais da rede de proteção, criação de um Centro Nacional de Denúncias para relatos de abusos online e fortalecimento das políticas de educação digital e letramento midiático.
O UNICEF apresentou sua estratégia global de educação digital (2025-2030), enfatizando a integração de segurança online aos currículos escolares. Já o Instituto Alana reforçou a necessidade de coibir a exploração comercial de dados de estudantes e de priorizar políticas preventivas. A Data Privacy Brasil, por sua vez, ressaltou que a proteção de dados deve ser compreendida como extensão da proteção ao corpo da criança e do adolescente, defendendo a capacitação da rede de conselheiros tutelares e profissionais de educação. A Meta detalhou seu programa de privacidade e defendeu que a verificação etária seja centralizada em sistemas operacionais e lojas de aplicativos.
Nos debates parlamentares, os deputados Osmar Terra (PL/RS) e Pompeu de Mattos (PDT/RS) defenderam maior articulação federativa e protocolos claros de segurança escolar, ressaltando o papel do governo federal em coordenar esforços.
IMPACTO DAS REDES SOCIAIS E TELAS NA SAÚDE MENTAL
Para os expositores, a educação digital, embora traga avanços, pode também ampliar riscos se não vier acompanhada de competências socioemocionais, já que crianças e adolescentes mais habilidosos digitalmente tendem a se expor mais a vulnerabilidades como compartilhamento de dados pessoais e interação com desconhecidos. Também, foi apontada a necessidade de maior responsabilidade das plataformas digitais, que possuem tecnologia capaz de induzir comportamentos de consumo e permanência online.
Outro ponto enfatizado foi o alto índice de crianças e adolescentes que acessam a internet precocemente e a exposição a conteúdos nocivos, muitas vezes sem controle parental adequado. Os participantes defenderam que não basta restringir a discussão à verificação etária, sendo necessário enfrentar o modelo de negócios das plataformas, baseado na coleta de dados e no engajamento compulsivo, além de investir em alternativas ao tempo de tela, como esporte, cultura e lazer.
Clique aqui e acesse os relatórios das audiências e, abaixo, link das apresentações disponibilizadas.
1ª Audiência:
- Rodrigo Santana dos Santos | ANPD;
- Ricardo de Lins Horta | MJSP;
- Diego Rafael Canabarro | Meta;
- Rafael Zanatta | Data Privacy.
2ª Audiência:
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR