Empresários da Federação Assespro entregam propostas do setor ao Congresso Nacional
Gerando mais de 620 mil empregos diretos, apesar da falta de mão-de-obra qualificada, a área de Tecnologia da Informação (TI) brasileira vai na contramão da crise econômica do país
O setor é responsável por 1,6% do PIB, apresenta um crescimento na folha salarial dos empregados (que recebem 2,2 vezes mais do que a média nacional) e cresceu 14,3% entre 2010 e 2015, além de promover inovação e aumento da eficiência na economia através da produtividade.
Representados pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), empresários de TI foram ontem (11.março.2020) à Câmara dos Deputados a fim de entregar propostas demandadas pelo setor de TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação) ao Congresso Nacional.
As proposições variam entre projetos que defendem políticas públicas para startups, taxação de menos imposto para o setor, incentivo à adoção da Inteligência Artificial (IA) e outras pautas.
Visando melhorar o ambiente de negócios para o surgimento de novas empresas inovadoras e disruptivas, uma das propostas do setor é a aprovação do Marco Legal das Startups. A criação de uma legislação específica para facilitar a atração de investimentos, reduzir barreiras e aumentar a segurança jurídica de quem investe é algo que, na avaliação dos empresários de Tecnologia da Informação, é essencial.
Outra proposta que visa melhorar o ambiente de negócios e a produtividade de TIC do Brasil passa pelo uso da Inteligência Artificial.
Na visão da Assespro, o uso dessa nova tecnologia significa produzir em maior quantidade sem abrir mão da qualidade, além de tornar as empresas mais competitivas global e localmente. Outro aspecto relevante é o fomento à pesquisa e o desenvolvimento da IA pelas universidades e institutos de pesquisa.
A Assespro também faz proposições relacionadas à Reforma Tributária. As propostas que estão atualmente em discussão, elevam a carga tributária da área de Tecnologia da Informação em 189%. Isto impactaria negativamente o crescimento do setor, enfraquecendo e retirando competitividade das empresas brasileiras.
Por isto, a Federação Assespro sugere que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setores intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.
Propostas:
Startups e Capital Empreendedor
Reforma Tributária
Dados Pessoais tecnologia
Bloqueio de Apps
Inteligência Artificial
Licitações
ICMS x ISS
Clique aqui e acesse o documento completo com as propostas para a Agenda Legislativa 2020 da Federação Assespro.