| Tomada de Subsídios n° 1 (link)
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Anatel | Identificar excessos, eliminar ineficiências e optar por diretrizes mais eficazes de Agenda Regulatória
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- Objetiva colher subsídios para o devido tratamento do item 27 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, que trata da avaliação com relação à necessidade, ou não, de revogação de diversos dispositivos normativos cujo escopo não esteja incluído em outras iniciativas da Agenda Regulatória.
- A partir do entendimento de que a reavaliação do estoque normativo deve ser uma atividade perene na ANATEL, a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pelo Conselho Diretor por meio da Resolução Interna nº 399, de 30 de dezembro de 2024, previu a iniciativa de Guilhotina Regulatória.
- Com isso, pretende-se identificar excessos, eliminar ineficiências e optar por diretrizes mais eficazes para lidar com problemas ainda persistentes. Além da parte introdutória, o questionário da tomada de subsídios está estruturado em outras cinco divisões, sendo elas, dentre outras:
o sobre o histórico do processo de simplificação regulatória no setor de telecomunicações, além da busca por melhores qualidade e consistência dos normativos editados pela Agência;
o sobre a fundamentação teórica que respalda a condução da agenda de guilhotina regulatória por parte da Agência;
o sobre a fundamentação prática que justifica essa iniciativa;
o apresentação das perguntas que devem ser respondidas.
- As contribuições poderão ser feitas até o dia 22 de abril por meio da página da consulta em questão.
| Consulta Pública n° 309 (link)
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Serpro | Selecionar empresas para modernizar os processos de arrecadação e execução financeira da administração pública
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- Objetiva seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que, em parceria com o SERPRO, deverão desenvolver uma solução nacional, segura e escalável para modernizar os processos de arrecadação e execução financeira da administração pública, por meio da implantação de um Broker de Pagamento Geral capaz de atender os entes federativos em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal).
- A consulta surge das dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos para ampliar a própria arrecadação, oferecer plataformas de pagamento com múltiplas opções ao contribuinte e garantir uma experiência digital segura, eficiente e transparente.
- Logo, inicialmente, espera-se que a solução de Broker de Pagamento Geral a ser desenvolvida no âmbito da parceria entre o SERPRO e a empresa selecionada, contemple os módulos descritos abaixo, considerados essenciais para a operação segura, eficiente e integrada da plataforma:
o Checkout;
o Conciliação;
o Gestão de Parcelamentos;
o Gestão de Estorno;
o Suporte ao Contribuinte;
o Antifraude;
o Auditoria;
o Integração;
o BI.
- Mais detalhes sobre o objeto podem ser encontrados no anexo I do edital.
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