Consulta Pública | MCTI – Estratégia Nacional de Inovação (ENI)

Informamos que encontra-se aberta Consulta Pública, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da minuta da Estratégia Nacional de Inovação (ENI).

INFORMAÇÕES

A Estratégia Nacional de Inovação (ENI) faz parte de um planejamento estratégico que tem o intuito de executar políticas públicas voltadas para o setor de inovação. Essa Estratégia, foi desenvolvida a partir da Política Nacional de Inovação (PNCTI), que consiste em um conjunto de ações do governo federal, para os próximos 10 anos com o propósito de posicionar o Brasil entre os 20 países mais inovadores até 2030, e que indicava em seu documento base, a elaboração da ENI, temática em consulta pública – e posteriormente, o desenvolvimento dos Planos de Inovação.

Nesse contexto, enquanto a PNCTI definiu a governança, os eixos de atuação e as diretrizes de ação, a ENI pretende estabelecer os instrumentos para alcançar tais objetivos, a partir dos seguintes eixos de atuação e possíveis iniciativas:

• Ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos (órgão responsável: MEC):

• • Estímulo ao interesse nas áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias desde o ensino básico;
  • Revisão de currículos de ensino superior, promovendo uma abordagem mais prática, empreendedora e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação;
  • Incentivo ao aumento do número de concluintes em nível superior em áreas de ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias.

• Alinhar e assegurar o fomento à inovação (órgão responsável: MCTI): 

• • Aumentar o uso de recursos privados para chamadas públicas de incentivo à inovação, nas quais os projetos são coordenados pelo setor privado, por meio de parcerias com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT);
  • Estimular o aumento da participação do setor privado nos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
  • Promover a implementação de modelos de financiamento privado voltados para a inovação, incluindo modelos de investimento externo direto.

• Estímulo das bases de conhecimento tecnológico para inovação (órgão responsável: MCTI):

• • Incentivo ao aumento da qualidade da produção científica e tecnológica do País;
  • Avaliações periódicas dos resultados do marco legal regulatório que trata da temática de inovação com propostas de atualizações, de forma a acompanhar as inovações tecnológicas.

• Estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores (órgão responsável: ME):

• • Apoio à criação e ao desenvolvimento de startups no Brasil e para o mercado internacional;
  • Melhoria do ambiente de negócios para inovação, inclusive por meio do aperfeiçoamento da legislação de apoio à inovação e do estímulo às compras públicas de produtos, processos e serviços inovadores;
  • Apoio à adoção de tecnologias da Quarta Revolução Industrial nas diversas áreas econômicas;
  • Campanhas de sensibilização e de conscientização para desmistificar a adoção de inovação pelas empresas.

• Disseminação da cultura de inovação empreendedora (órgão responsável: MCTI):

• • Incentivo à cooperação do ecossistema de inovação, com o objetivo de potencializar ações em rede e inovação aberta;
  • Estímulo a jovens e adultos para empreender e inovar;
  • Incentivo à atração e à retenção de talentos em áreas consideradas importantes para a inovação.

• Proteção do conhecimento (órgão responsável: ME).

Logo, para cada eixo indicado, a Estratégia Nacional de Inovação apresenta um conjunto de iniciativas estratégicas, além de um diagnóstico no intuito de compreender os pontos fortes e possíveis desafios a serem enfrentados. Assim, o intuito de tal Consulta Pública é receber subsídios em relação ao diagnóstico, o conteúdo das iniciativas estratégicas e, em especial, a sinalização sobre quais iniciativas são as mais relevantes e prioritárias para o alcance dos objetivos da política.

PRAZO

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até o dia 09 de novembro.

PARTICIPAÇÃO

A participação deverá ser realizada por meio do seguinte formulário eletrônico, sendo necessário cadastro no portal.

Clique aqui e confira a minuta da Estratégia, o arcabouço legal e os diagnósticos de cada setor de atuação.

Atenciosamente,

Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR