Com devolução de códigos-fontes, Curitiba celebra novo contrato de gestão em TI
Com devolução de códigos-fontes, Curitiba celebra novo contrato de gestão em TI. Curitiba, 12/12/2018. Foto: Luiz Costa/SMCS
A Prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) assinam, nesta quinta-feira (13/12), às 11 horas, novo contrato de gestão na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
O evento também marcará a devolução dos códigos-fontes de 183 sistemas de TIC de propriedade do município. A medida decorre de acordo judicial celebrado entre as partes.
Com o domínio dos sistemas utilizados pelo serviço público, a Prefeitura garante a independência na gestão de dados e autonomia na governança tecnológica.
O novo contrato de gestão entre o Município e o ICI segue as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O STF define que os contratos com o Terceiro Setor precisam seguir as regras de fiscalização, para o controle da aplicação de recursos públicos, com a prestação de contas aos tribunais e ao Ministério Público, num processo conduzido de forma transparente e impessoal.
Fonte: Prefeitura de Curitiba.