Medidas Legais | Decreto atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Destacamos da edição extra do Diário Oficial da União da última sexta (29), a publicação do Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Newsletter Foco no Planalto – Edição 050/2023
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 18 a 22 de dezembro.
Medidas legais de 18 de dezembro de 2023
Confira as Medidas legais de 18 de dezembro de 2023.
Destaques da Semana de 11 a 15 de dezembro de 2023
Destaques da Semana de 11 a 15 de dezembro de 2023
Destaques da Semana de 4 a 8 de dezembro de 2023
Destaques da Semana de 4 a 8 de dezembro de 2023
Resultado da Agenda Legislativa de 11 a 15 de dezembro de 2023
Confira o Resultado da Agenda Legislativa de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Medidas legais de 15 de dezembro de 2023
Confira as Medidas legais de 15 de dezembro de 2023.