Foi sancionada sem vetos, nesta quinta (11), a Lei n°14.802, de 10 de janeiro de 2024, originária do PLN 28/2023, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.                       

Confira as Medidas legais de 11 de janeiro de 2024.

Destacamos do Diário Oficial da União a publicação do Decreto nº 11.879, de 9 de janeiro de 2023, que altera parcialmente a composição do Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Destacamos do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14133/2021).

Confira as Medidas legais de 10 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 9 de janeiro de 2024.