Confira as Medidas legais de 30 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 27 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 26 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 25 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 24 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 23 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 20 de outubro de 2023.

Confira as Medidas legais de 19 de outubro de 2023.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria RFB n° 368, de 16 outubro de 2023, que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo de que trata a PEC 45/2019.

Confira as Medidas legais de 18 de outubro de 2023.