Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79/2024, que altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 para prever a hipótese de sorteio quando exauridos os critérios de desempate em licitações públicas.

Confira as Medidas legais de 13 de setembro de 2024.

Confira as Medidas legais de 12 de setembro de 2024.

Confira as Medidas legais de 10 de setembro de 2024.

Confira as Medidas legais de 6 de setembro de 2024.

Confira as Medidas legais de 5 de setembro de 2024.

Confira as Medidas legais de 3 de setembro de 2024.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CNS nº 751/2024 que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde.

Confira as Medidas legais de 2 de setembro de 2024.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Normativa MF n° 1383/2024, que institui o Programa de Transação Integral com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.