Agenda Legislativa de 3 a 7 de novembro de 2025

Disponibilizamos a Agenda Legislativa referente aos dia 3 a 7 de novembro de 2025 em que constam as proposições identificadas como de interesse da entidade nas pautas da Câmara e Senado, publicadas até o momento.

Conforme decisão do Conselho de Administração da Federação Assespro, destacamos o caráter confidencial das informações contidas neste informativo, visando a proteção das ações estratégicas da entidade.

Não é permitido o compartilhamento das informações contidas nesse e demais informativos do Boletim Político via e-mail, WhatsApp, SMS ou qualquer outra mídia. A informação disponibilizada é para uso exclusivo dos associados da Federação Assespro e regionais.

Clique aqui e acesse a Agenda Legislativa de 3 a 7 de novembro de 2025.

Veja também:

Medidas legais de 16 de dezembro de 2025

Confira as Medidas legais de 16 de dezembro de 2025.

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PL 469/2024 – vedação da cobrança de taxa a provedores de aplicações por tráfego gerado na internet | CICS: Apresentada Emendas

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

Foram apresentadas 6 emendas ao PL 469/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

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INS 94/2025 – Recomendações à Política Nacional de Inteligência Artificial | CCT: Indicação ao Executivo

Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática encaminhou ao Presidente da República, a formalização do REQ 7/2025, por meio da INS 94/2025, que recomenda aperfeiçoamentos à Política Nacional de Inteligência Artificial, no âmbito do processo de avaliação da política pública, conduzido ao longo do ano de 2025.

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