SERPRO | Tomada de Subsídio sobre IA Soberana
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) publicou o Edital de Tomada de Subsídio nº 692/2025, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com o objetivo de reunir contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem de parceria estratégica voltada ao desenvolvimento de uma solução tecnológica de Inteligência Artificial Soberana.
A iniciativa está em consonância com os princípios administrativos e com o Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio (RPON), buscando reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e promover o domínio nacional sobre dados, algoritmos e infraestrutura crítica.
A TOMADA DE SUBSÍDIO
A proposta prevê o desenvolvimento de uma plataforma de IA baseada em LLMs (Large Language Models) treinada em português, com dados da realidade brasileira, operação em infraestrutura segura e estatal, e aderente à LGPD, ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
A solução será ofertada no modelo SaaS (Software como Serviço), com escalabilidade, interoperabilidade com sistemas públicos (como gov.br e SEI), e enfoque em governança algorítmica, explicabilidade, auditabilidade e segurança estratégica.
Entre os benefícios esperados, destacam-se:
- Soberania de dados e conformidade regulatória nacional;
- Alternativa pública a soluções de IA estrangeiras com menor TCO (Custo Total de Propriedade);
- Aderência linguística e sociocultural à realidade brasileira;
- Fomento à inovação e à formação de capital humano especializado; e
- Governança ética, mitigação de vieses e proteção a dados sensíveis.
O SERPRO estruturou a Tomada de Subsídios em 10 blocos temáticos, com perguntas abertas destinadas a reunir visões e experiências do mercado, instituições de pesquisa e especialistas. Entre os temas abordados, destacam-se:
- Aspectos Comerciais e Mercadológicos – Modelos de negócio, entraves à contratação, potencial de mercado e práticas comerciais;
- Aspectos Técnico-Operacionais – Funcionalidades, arquitetura, customização, interoperabilidade, requisitos técnicos e acessibilidade;
- Fontes e Tratamento dos Dados – Regimes legais, anonimização, variações linguísticas e regionais, segurança e enriquecimento semântico;
- Soberania Nacional – Diretrizes nacionais, políticas públicas e compatibilidade com estratégias governamentais;
- Características Técnicas dos Modelos – Tipos, capacidades, governança e compatibilidade com padrões do setor público;
- Ética, Viés e Segurança – Fairness, explainable AI, auditoria, diversidade e boas práticas em anotação de dados;
- Repasse de Conhecimento – Capacitação, tutoriais, transferência tecnológica e formação de servidores;
- Infraestrutura – Nuvem, on-premise, escalabilidade e requisitos de hardware;
- Características da Solução – Interfaces de gestão, bilhetagem, métricas de uso e armazenamento de modelos; e
- Aspectos Gerais – Serviços complementares, PoC (Provas de Conceito), SLAs (Acordos sobre padrões mínimos de desempenho técnico), certificações e gestão de riscos.
As contribuições devem ser encaminhadas por escrito, até o dia 04 de agosto de 2025, para o endereço: parceria-ia-soberana@serpro.gov.br
Não é necessário responder a todos os blocos ou perguntas. Serão aceitas contribuições parciais, desde que relacionadas à finalidade do edital e preferencialmente fundamentadas em evidências técnicas, como estudos, pareceres, relatórios ou experiências práticas.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR