Data Centers | Governo avança no estudo de regime especial para atrair investimentos no país
O governo federal vem avançando nas discussões para instituir um Regime Especial Tributário com foco no incentivo à infraestrutura de data centers no Brasil. A medida, em estudo desde o ano passado, integra uma estratégia para transformar o país em um hub digital da América Latina, acompanhando o crescimento global da demanda por computação em nuvem e inteligência artificial.
A iniciativa está sendo construída em diálogo com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda (MFaz), e poderá resultar na edição de uma Medida Provisória, cuja publicação é cogitada para ocorrer ainda na primeira quinzena de maio.
Destaca-se que, durante missão oficial aos Estados Unidos e México, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apresentado a proposta a executivos de grandes empresas de tecnologia como Amazon Web Services (AWS), Google e NVIDIA. Em paralelo, o ministro também se reuniu com o secretário do Tesouro dos EUA para tratar de investimentos estratégicos e reforçar o interesse brasileiro na atração de projetos na área de tecnologia, energia verde e minerais críticos.
Segundo projeções, o setor de data centers poderá movimentar até R$ 2 trilhões em investimentos no Brasil ao longo dos próximos 10 anos, caso o regime especial seja efetivamente implantado.
O REGIME ESPECIAL EM DISCUSSÃO
Embora o texto final ainda não tenha sido oficialmente divulgado, as discussões preliminares indicam que o regime poderá contemplar:
Possíveis habilitados:
- Empresas que prestam serviços de armazenamento, processamento, tratamento e transmissão de dados; e
- Vedação à participação de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Incentivos fiscais previstos:
- Redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP, Cofins, IPI e Imposto de Importação para bens essenciais;
- Vigência de 1 ano para o mercado interno (a partir de 2026) e de 5 anos para importações sem similar nacional; e
- Benefícios aplicáveis a servidores, sistemas de refrigeração e componentes críticos.
Equipamentos contemplados:
- Servidores de alta capacidade;
- Componentes especializados (GPUs, CPUs, NPUs, FPGAs); e
- Sistemas de armazenamento e infraestrutura de missão crítica.
Requisitos de sustentabilidade e boas práticas:
- Uso de energia renovável;
- Equipamentos com alta eficiência energética e consumo hídrico reduzido;
- Compromisso com práticas de circularidade e neutralidade de carbono; e
- Adoção de governança ESG certificada.
Contrapartidas estratégicas:
- Oferta de 10% da capacidade dos data centers ao mercado doméstico (empresas, pesquisa, universidades e políticas públicas), ou 5% em caso de doação; e
- Contribuição de 2% da receita operacional ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para fomento à inovação em tecnologias de data centers.
PRÓXIMOS PASSOS
O governo segue avaliando os ajustes técnicos e econômicos necessários. A efetivação do regime especial depende:
- Da conclusão dos estudos interministeriais;
- Da edição da Medida Provisória (MP); e
- E da regulamentação específica detalhando a concessão de benefícios e exigências.
O movimento integra a agenda de modernização industrial e digital, voltada à atração de investimentos estratégicos e ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR