Consultas Públicas | MGI MDIC ABNT

• Objetiva colher contribuições sobre contratação de Serviço de Solução tecnológica de comunicação para captura, tratamento, gravação e transmissão de áudio e vídeo em padrão digital, com fornecimento de equipamentos, instalação e configuração, transferência de conhecimento, suporte técnico e garantia on-site, total dos bens de serviços.

• A solução será implementada por meio de processo licitatório na modalidade pregão eletrônico. Abrangendo a disponibilização e entrega de todos os produtos e serviços necessários ao longo de toda a execução contratual, garantindo o funcionamento e a operação ininterrupta dos auditórios em conformidade com as necessidades dos Ministérios.

• Como requisitos da contratação a solução de audiovisual deve ser tecnológica o suficiente para atender tanto auditórios pequenas como médios, grandes e extragrandes, de acordo com a realidade de cada auditório, sendo capaz de acomodar uma variedade de quantidades de pessoas em reunião, desde eventos locais até grandes conferências e transmissão ao vivo com centenas ou milhares de participantes.

• O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço, sendo declarada vencedora a empresa que apresentar o Menor Preço Global e que atender a todos os requisitos e exigências do certame.

• As sugestões poderão ser feitas até o dia 22 de abril por meio da plataforma Participa + Brasil nos campos disponíveis nos “balões interativos” na página da própria consulta. Dúvidas deverão ser encaminhadas para cpcti.dti@gestao.gov.br.

• Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 22 de abril.

• Para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex deverão ser respeitadas as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos Operacionais (art. 22 da Portaria Secex nº 249/2023).

• Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

• Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens:

• • Placa de circuito impresso, com componentes eletrônicos montados
  • Painel de comando elétrico
  • Modulo eletrônico de monitoramento de dados de pacientes
  • Painel de controle com tela de LCD
  • Sistema de captura e exibição de até 8 canais de vídeo e áudio
  • Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido
  • Roteador-comutador de sinais de vídeo e áudio
  • HDD 1,8TB SAS 12Gbps – Unidade de disco rígido
  • Unidade de processamento de dados

• Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

• Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

• • a aprovação do texto como apresentado;
  • a aprovação do texto com sugestões; ou
  • sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

• Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:

o    O Projeto ABNT NBR ISO/IEC 23053 no âmbito da ABNT/CB-021 de Tecnologia da Informação e Transformação Estrutura para sistemas de inteligência artificial (IA) usando aprendizado de máquina (ML) está aberto a contribuições até o dia 07/05/2025.

• Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:

• Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
• Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
• Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.