Estratégia Nacional de Governo Digital | Publicado Edital de Seleção para o Comitê Consultivo da ENGD
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Edital nº 1/2025, convocando entidades interessadas em compor o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital (CC-ENGD).
SOBRE O COMITÊ CONSULTIVO
Instituído pela Portaria MGI nº 9.682, de 23 de dezembro de 2024, o CC-ENGD será uma instância consultiva da governança da Rede GOV.BR, responsável por acompanhar e propor ações para a Estratégia Nacional de Governo Digital. Para tanto, possui entre outros atribuições:
Propor recomendações à Secretaria de Governo Digital;
- Incentivar políticas de governo digital nos entes federados;
- Garantir alinhamento estratégico em nível nacional;
- Apoiar redes de conhecimento em inovação e governo digital; e
- Monitorar e avaliar periodicamente os resultados da Estratégia Nacional de Governo Digital.
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
Serão selecionados membros titulares e suplentes dos seguintes segmentos:
- Administração pública estadual e distrital (2 titulares e 2 suplentes);
- Administração pública municipal (2 titulares e 2 suplentes);
- Setor privado (2 titulares e 2 suplentes);
- Comunidade científica ou acadêmica (2 titulares e 2 suplentes);
- Organizações da sociedade civil com atuação comprovada em transformação digital de governo (2 titulares e 2 suplentes).
Os membros do comitê terão direito a voz e voto nas deliberações e cumprirão um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. As reuniões do comitê serão realizadas preferencialmente por videoconferência.
ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
A seleção ocorrerá em quatro etapas:
- Inscrição: realizada por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Estratégia Nacional de Governo Digital.
- Habilitação e Classificação: análise documental e pontuação conforme os critérios do edital.
- Recursos: prazo de até 10 dias para contestação de eventuais indeferimentos.
- Divulgação do Resultado Final: publicação no portal oficial do comitê.
REQUISITOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de dois anos em transformação digital de governo e apresentar os seguintes documentos:
Administração pública estadual, distrital e municipal
- Estatuto social, regimento interno ou atas de reuniões que evidenciem o caráter representativo da entidade;
- Termos de parceria ou cooperação com governos estaduais, distritais ou municipais;
- Portfólio de projetos desenvolvidos nos últimos cinco anos relacionados à transformação digital.
Setor privado e sociedade civil
- Estatuto social ou regimento interno que demonstre a atuação da entidade no setor;
- Comprovação de projetos realizados para digitalização de serviços públicos e modernização do governo;
- Documentação que evidencie representatividade no setor.
Comunidade científica ou acadêmica
- Comprovação de participação em pesquisas, publicações acadêmicas ou consultorias sobre transformação digital no setor público;
- Currículo atualizado na Plataforma Lattes;
- Titulação mínima de mestre.
PRAZOS IMPORTANTES
- Abertura das inscrições: 24/02/2025
- Encerramento das inscrições: 16/03/2025
- Resultado da habilitação e classificação: 24/03/2025
- Prazo para recursos: 02/04/2025
- Resultado final: 11/04/2025
- Indicação formal dos representantes selecionados: até 25/04/2025
Em caso de dúvidas ou necessidade de envio de documentos adicionais, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail redegovbr@gestao.gov.br, com o título SELEÇÃO CC-ENGD – [NOME DA ENTIDADE].
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR