PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | CTIA: Relator deve apresentar texto menos restritivo

O senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL 2338/2023 (inteligência artificial), durante participação no Painel Telebrasil, informou que deve apresentar a terceira versão de seu parecer, com um texto menos restritivo, na próxima semana.

Com efeito, as atividades da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) – prevista para encerrar no próximo dia 14 – devem ser prorrogadas para viabilizar eventuais ajustes e a deliberação do texto. O prazo será discutido com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), embora Gomes avalie que sejam necessárias até três semanas para a deliberação na CTIA.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Na ocasião, Gomes indicou que deve ser retirada a exigência de avaliação preliminar das ferramentas de IA pela administração pública.

As regras relativas à classificação de risco também devem ser aperfeiçoadas, buscando facilitar seu entendimento.

Por outro lado, sinalizou que deve ser mantido o Sistema de Nacional de Regulação e Governança de IA, a ser liderado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para coordenar a edição de normativos pelos órgãos reguladores setoriais. Nesse ponto, adicionou que o Poder Executivo parece disposto a reforçar a estrutura da Autoridade, para viabilizar a competência adicional.

O relator classificou a mudança de perspectiva, como uma evolução do tema, apoiado nas experiências internacionais que reforçam a necessidade de uma legislação menos detalhada e mais alinhada ao desenvolvimento tecnológico. Enfatizou ainda o potencial brasileiro na atração de investimentos ligados à data centers, nos quais a aplicação de IA será um fator competitivo.

Cabe reforçar que após a possível aprovação pelo Senado, a matéria retorna para apreciação da Câmara dos Deputados.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR