Medidas Legais | Desenvolvimento industrial: MDIC reformula orçamento e plano de ação da ABDI
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (16), da Portaria MDIC nº 341, de 9 de outubro de 2024, que aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o ano de 2024.
A PORTARIA
A medida reformula o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da ABDI estabelecendo a seguinte tabela de novos indicadores:
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Nome do Indicador |
Meta 2024 |
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Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI. |
28% |
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Índice de aumento médio de maturidade em práticas ASG e de Economia Circular pelo setor produtivo atendido pela ABDI. |
Linha de Base |
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Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em 2024. |
20% |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios pelo setor produtivo atendido pelo Programa Brasil Mais Produtivo e o projeto ANA/ABDI. |
24 |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI. |
80 |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios pelo setor da construção civil (BIM) atendido pela ABDI. |
70 |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios em Bioindústria pelo setor produtivo atendido pela ABDI. |
40 |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios, ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria atendido pela ABDI. |
05 |
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Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios para inspeção industrial, ancorados em 5G, pelos setores de óleo e gás e energia atendidos pela ABDI. |
04 |
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Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI em 2024. |
Linha de Base |
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IGEAR – Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2024. |
80% |
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Índice de maturidade corporativa da ABDI para 2024. |
50% das práticas do nível 3 |
Além disso, altera as despesas da agência por programa, bem como seu cronograma de desembolso, que passa a vigorar da seguinte maneira:
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PROGRAMA |
Valor Anterior |
Valor atual |
Diferença |
Distribuição último trimestre |
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OUT |
NOV |
DEZ |
||||
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Programa: (2810) – Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) |
R$ 32.606.885,50 |
R$ 32.852.197,15 |
0,75% |
R$ 2.746.415 |
R$ 2.746.415 |
R$ 2.746.415 |
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Programa: (2830) – Programa de Promoção de Desenvolvimento Produtivo (PDP) |
R$ 160.313.231,91 |
R$ 146.938.831,36 |
-8,34% |
R$ 11.039.817 |
R$ 11.039.817 |
R$ 11.039.817 |
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Programa: (2840) – Reservas de Contingência e Provisões |
R$ 37.226.249,65 |
R$ 39.794.882,22 |
6,90% |
R$ 3.530.293 |
R$ 3.530.293 |
R$ 3.530.293 |
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Total |
R$ 225.185.775,08 |
R$ 219.585.910,72 |
-2,49% |
R$ 17.316.525 |
R$ 17.316.525 |
R$ 17.316.525 |
Destaca-se que, em relação ao PDP, o orçamento por entregas e metas passa a seguir a seguinte distribuição:
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AÇÃO |
Valor anterior |
Valor Atual |
Diferença |
Entrega principal |
Meta |
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Apoio Finalístico |
R$ 38.927.183,99 |
R$ 47.502.019,87 |
22,03% |
Não especificada |
Não especificada |
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Transformação Digital do Setor Produtivo
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R$ 5.285.000,00 |
R$ 5.225.000,00 |
-1,14% |
Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI. |
28% |
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R$ 1.850.000,00 |
R$ 1.850.000,00 |
0,00% |
Não especificada |
Não especificada |
|
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R$ 51.498,88 |
R$ 51.498,88 |
0,00% |
Convênio ME 920795/2021 – Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística. |
Não especificada |
|
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R$ 992.271,24 |
R$ 992.271,24 |
0,00% |
Não especificada |
Não especificada |
|
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Programa Adoção e Difusão de Tecnologias
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R$ 11.090.000,00 |
R$ 10.090.000,00 |
-9,02% |
Índice de aumento médio de produtividade das empresas industriais atendidas pela ABDI no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo em 2024 |
20% |
|
Não especificado |
Não especificado |
– |
Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios pelo setor produtivo atendido pelo Programa Brasil Mais Produtivo e o projeto ANA/ABDI. |
24 |
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R$ 11.400.000,00 |
R$ 10.271.576 |
-9,90% |
Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais, ou modelos de negócios da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI. |
80 |
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R$ 666.040,00 |
R$ 826.040,00 |
24,02% |
Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios pelo setor da construção civil (BIM) atendido pela ABDI. |
70 |
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R$ 194.574,87 |
R$ 194.574,87 |
0,00% |
Contrato de Gestão – Transferência de Recursos |
Não especificada |
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R$ 3.749.034,15 |
R$ 3.749.034,15 |
0,00% |
Não especificada |
Não especificada |
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Programa Promoção da Sustentabilidade
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R$ 7.337.064,00 |
R$ 1.000.000,00 |
-86,37% |
Índice de aumento médio de maturidade em práticas ASG e de Economia Circular das empresas beneficiadas pelo projeto Incentiva Brasil |
Criar valor de referência |
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Não especificado |
R$ 9.494.323,00 |
– |
Não especificada |
Não especificada |
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R$ 2.958.460,81 |
R$ 958.460,81 |
-67,60% |
Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou modelos de negócios em Bioindústria pelo setor produtivo atendido pela ABDI. |
40 |
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R$ 1.657.623,30 |
R$ 1.657.623,30 |
0,00% |
Pesquisa PINTEC |
Não especificada |
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Programa Adoção de Novos Modelos de Negócios |
R$ 778.328,68 |
R$ 3.305,98 |
-99,58% |
Convênio Itabaiana nº 011/2022 |
Não especificada |
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Não especificado |
R$ 63.699,00 |
– |
Não especificada |
Não especificada |
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Programa Adoção de Novos Modelos de Negócios |
Não especificado |
Não especificado |
– |
Número de adoção de tecnologias, metodologias, processos e modelos de negócios, ancorados em 5G, implementados no comércio e na indústria atendido pela ABDI. |
5 |
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Não especificado |
Não especificado |
– |
Número de adoções de tecnologias, metodologias, processos digitais ou 4 9 modelos de negócios para inspeção industrial, ancorados em 5G, pelos setores de óleo e gás e energia atendidos pela ABDI. |
4 |
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Programa Apoio à Política Industrial (CNDI)
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R$ 2.676.000,00 |
R$ 20.326.000,00 |
659,57% |
Índice de percepção da contribuição da ABDI ao CNDI |
Criar valor de referência |
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R$ 3.110.591,98 |
R$ 3.305.543,24 |
6,27% |
Contrato de Gestão – transferência de recursos |
Não especificada |
Clique aqui e acesse a íntegra da medida.
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR