MCom | Ministério realiza seminário de lançamento do Programa Acessa Crédito Telecom
O Ministério das Comunicações (MCom) realizou no dia 24 de setembro seminário de lançamento do Programa Acessa Crédito Telecom, com objetivo de apresentar o Programa ao Sistema Nacional de Fomento (SNF) e incentivar a participação de bancos e agências de fomento.
O evento foi dividido em quatro sessões, abordando: (i) conectividade significativa e universal; (ii) o FUST e o Programa Acessa Crédito Telecom; (iii) financiamento de MPMEs por bancos de desenvolvimento e agências de fomento; e (iv) um workshop de credenciamento de agentes financeiros.
O Programa visa facilitar o acesso aos recursos do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) por meio de agentes financeiros, a fim de promover o financiamento a pequenos provedores de internet (PPPs) capazes de prover banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes.
Participaram representantes do MCom, dentre eles o ministro, Juscelino Filho; representantes da Anatel, do NIC.br, da ABDE e de instituições financeiras, como o BID, parceiro da iniciativa.
O SEMINÁRIO
Na abertura, o ministro Juscelino Filho destacou o foco na disponibilização de crédito para os provedores de pequeno porte (PPPs) visando ampliar o acesso à internet nos municípios com menos de 30 mil habitantes. O BID, que aportou recursos no Programa, enfatizou que esses negócios são responsáveis por mais de 90% do mercado dos pequenos municípios.
Ao abordar a conectividade significativa e universal, o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, reconheceu o desafio da extensão territorial do país embora tenha celebrado o fato de que mais de 90% dos lares tem disponibilidade de banda larga fixa. Ainda observou a intenção da pasta de levar conexão até áreas fora a rede atual, como 36 mil quilômetros de rodovias federais – item previsto no edital do 5G. Ainda tratando dos desafios, Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel observou que 1.207 municípios não possuem backhaul de fibra óptica e 20.207 localidades não-sede não têm cobertura móvel 4G, por exemplo. Buscando tangibilizar a conectividade na realidade nacional, Graziela Castelo, coordenadora de Estudos Setoriais do Cetic.br/NIC.br enfatizou que, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios, apenas 22% da população possuía conectividade significativa em 2023, embora esse número tenha apresentado crescimento nos últimos anos.
No painel que tratou do FUST e o Programa Acessa Crédito Telecom, o líder em conectividade do BID, Luis Guillermo Alarcon esclareceu que as iniciativas do Banco partiram de diagnóstico feito ainda na pandemia segundo o qual quase 20 milhões de habitantes não possuem conexão à internet, especialmente aqueles localizados em municípios com menos de 30 mil habitantes, e que, em levantamento adicionais, evidenciou-se que o acesso à crédito é um dos gargalos da expansão necessária. Juliano Stanzani do MCom, além de reiterar os objetivos do novo Programa, conclamou os empresários do setor a atuar junto ao Congresso para defender o não contingenciamento do Fust e do Funttel, tratamento já dispensado ao FNDCT.
Os agentes financeiros presentes apresentaram linhas conexas ao Programa e finalmente, representantes do MCOM detalharam o funcionamento do credenciamento de agentes financeiros.
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Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR