CNCP | Secretário-Executivo trata de pirataria em Audiência na Câmara dos Deputados

Nesta semana, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Andrey Lucas Macedo Corrêa, participou de audiência pública realizada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GTALDIG) da Câmara dos Deputados que tratou combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais.

ATUAÇÃO DO CNCP

Na ocasião, o secretário-executivo apresentou o Conselho, composto por órgãos públicos, representantes da sociedade civil e um painel de colaboradores, que tem a missão de combater a pirataria e delitos que afetam a propriedade intelectual, e atua na construção de políticas em conjunto com a indústria e órgãos públicos, especialmente em casos que afetam a saúde e segurança dos consumidores.

Nesse sentido, citou o Guia de Boas Práticas de Combate à Pirataria elaborado, entre outros, com o objetivo de estabelecer diretrizes e recomendações para que plataformas digitais, empresas e instituições possam agir de forma efetiva contra a comercialização e distribuição de produtos piratas e ilícitos em seus ambientes. Observou, no entanto, que muitas plataformas de comércio eletrônico não aderiram totalmente a ele, considerando que o documento não traz mecanismos de controle e responsabilização.

Ademais, destacou que o CNCP pretende criar um selo que estabelecerá responsabilidades e direitos das plataformas, reconhecendo aquelas que combatem a pirataria e o contrabando, sem prejuízo de ações que tratem de punições tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal.

Também, mencionou a existência de sinergia entre algumas plataformas de comércio digital e redes sociais, caracterizado pelo ingresso das pessoas em grupos para adquirir produtos ilícitos. Argumentou, assim, como oportuno estabelecer regramento sobre essa interação. Na sequência, ressaltou a importância de as plataformas apresentarem dados sobre as medidas de combate à pirataria adotadas.

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR