Tomada de Subsídios | Anatel – Regulamento de Deveres dos Usuários | Prorrogada

maio 30, 2023
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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Foi prorrogado o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios, que recebe contribuições para subsidiar a avaliação quanto à necessidade de regulamentação sobre deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, previstos no art. 4º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Agora, as sugestões e comentários poderão ser feitas até o dia 31 de julho.

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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