PL 2930/2021 – unificação de prontuários eletrônicos | CSAÚDE: Requerimento de audiência pública aprovado
A Comissão de Saúde aprovou o REQ 81/2023, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que requer a realização de audiência pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL 5875/2013. O requerimento solicita a presença dos seguintes convidados para a audiência:
- Nísia Trindade, ministra da Saúde;
- Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital;
- Carlos Augusto Grabois Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde;
- Eleuses Paiva, secretário de Saúde de São Paulo;
- Tiago Teixeira, gestor de Saúde na Prefeitura de Jundiaí.
Ainda não há previsão para a realização da audiência pública. O requerimento foi subscrito pelos deputados Daniel Soranz (PSD/RJ) e Fernando Máximo (União/RO).
Destaca-se que o PL 2930/2021 está apensado ao PL 5875/2013 (cartão usuário SUS) e aguarda parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na CCTI.
Clique aqui e acesse a íntegra do Requerimento aprovado
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR