Taxonomia Sustentável Brasileira | Ministério da Fazenda abre 1ª Fase de consulta pública

O Ministério da Fazenda (MF) abriu consulta pública para receber contribuições para o aprimoramento dos parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – 1ª fase, ferramenta que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.

Além de funcionar como um “vocabulário” para investidores interessados em práticas sustentáveis, a primeira edição da TSB será um instrumento fundamental dentro do Plano de Transformação Ecológica (PTE) para direcionar recursos financeiros para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão avaliadas pelos GTs e os cadernos da TSB passarão por uma revisão. A versão consolidada da primeira edição da TSB será publicada até julho de 2025.

• As contribuições à 1ª fase da consulta poderão ser feitas diretamente na página da consulta pública na Plataforma + Brasil – selecionando-se os cadernos por meio dos quais deseja submetê-las – até o dia 31 de janeiro de 2025.

A CONSULTA

Entre abril e novembro de 2024 o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), os demais órgãos da governança da TSB, e os dez Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos criados, trabalharam na elaboração das seguintes propostas preliminares para a TSB:

1. Caderno 1 – Metodologia: da metodologia de seleção de atividades da TSB;

1. Critérios técnicos por setor: dos critérios técnicos para os três objetivos climáticos e ambientais priorizados na primeira edição da TSB por setor (Cadernos 2.1 a 2.8):

• Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
• Caderno 2.2 – CNAE B: Indústrias extrativas
• Caderno 2.3 – CNAE C: Indústrias de transformação
• Caderno 2.4 – CNAE D: Eletricidade e gás
• Caderno 2.5 – CNAE E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Caderno 2.6 – CNAE F: Construção
• Caderno 2.7 – CNAE H: Transporte, armazenamento e correio
• Caderno 2.8 – CNAE Serviços para qualidade de vida e planejamento

1. Caderno 3 – Salvaguardas mínimas: do Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando Contextos Regionais/Territoriais, correspondentes aos dois objetivos econômicos-sociais priorizados na primeira edição da TSB;

1. Caderno 4 – Enfrentamento das desigualdades: do Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais alinhados à TSB; e

1. Caderno 5 – Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação – MRV: a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais.

Durante a primeira etapa da consulta pública (que se estende até 31 de janeiro), foram disponibilizados todos os cadernos técnicos e temáticos relativos aos itens 1 a 5 mencionados acima, exceto os limites quantitativos relativos aos critérios técnicos de mitigação à mudança do clima, os critérios técnicos de adaptação à mudança do clima, as salvaguardas mínimas especificas dos setores, e possíveis ajustes nas atividades selecionadas – que serão disponibilizados durante a segunda etapa da consulta (entre 1° de fevereiro e 31 de março de 2025).

AS ETAPAS

Ao estruturar a taxonomia em etapas, o governo busca uma análise aprofundada e detalhada dos critérios, incentivando uma participação ampla e qualificada da sociedade e dos setores produtivos.

Primeira Fase

Na primeira fase da consulta, o público poderá opinar sobre a metodologia de seleção das atividades econômicas consideradas sustentáveis, além de critérios voltados à mitigação de impactos ambientais e ao uso sustentável do solo.

Também fazem parte dessa etapa os indicadores de equidade de gênero e raça, uma inovação da TSB que visa integrar políticas de inclusão social na definição das atividades econômicas sustentáveis – esse índice leva em conta particularidades regionais e territoriais, considerando a diversidade socioeconômica do país.

Outros pontos disponíveis para análise pública são o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), instrumento que visa acompanhar o fluxo de capital direcionado a atividades catalogadas como sustentáveis; e a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais.

Segunda Fase

Já a partir de 1º de fevereiro de 2025, a consulta pública entra na segunda fase. Nessa etapa, a sociedade será chamada a opinar sobre os limites técnicos, critérios de adaptação às mudanças climáticas e as salvaguardas específicas para setores econômicos. A definição desses parâmetros técnicos representa um ajuste fino na aplicação da TSB, estabelecendo padrões quantitativos para a mitigação de impactos ambientais e definindo salvaguardas que levem em conta as particularidades de cada setor produtivo.

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA (CITSB)

Instituído pelo Decreto nº 11.961/2024, o Comitê constitui-se como colegiado de natureza consultiva e deliberativa, instância máxima de deliberação da governança da TSB, com a finalidade de coordenar o seu desenvolvimento e implementação.

Nesse sentido, compete ao Comitê:

• elaborar e aprovar o regimento interno;

• aprovar os planos e as iniciativas de formulação e implementação da TSB; e

• monitorar a implementação da TSB e avaliar os seus resultados.

Grupos Técnicos

Os Grupos Técnicos (GTs), cuja instituição foi regulamentada por meio da Resolução Conjunta nº 3/2024, têm como objetivo:

• definir critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos estabelecidos pelo Comitê Interinstitucional;

• desenvolver índices correspondentes aos objetivos sociais estabelecidos no plano de ação da TSB; e

• instituir sistema de relato, monitoramento e verificação dos fluxos de investimentos alinhados aos objetivos da TSB, no âmbito de suas competências.

São grupos técnicos setoriais e temáticos e seus respectivos coordenadores:

Comitê Superior

Além disso, foi criado, com a Resolução CITSB nº 4/2024, o Comitê Superior do CITSB, responsável por coordenar e articular os grupos técnicos, o Comitê Consultivo (CC) e o Comitê Supervisor (CS); por garantir homogeneidade metodológica entre os grupos técnicos setoriais e temáticos; e por acompanhar o cumprimento de cronogramas apresentados em seus planos de trabalho.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR