Destacamos do Diário Oficial da União a publicação do Decreto nº 11.879, de 9 de janeiro de 2023, que altera parcialmente a composição do Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Destacamos do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14133/2021).

Confira as Medidas legais de 10 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 9 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 8 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 5 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 4 de janeiro de 2024.

Confira as Medidas legais de 3 de janeiro de 2024.

Destacamos a publicação da Medida Provisória n° 1.203, de 29 de dezembro de 2023 que, entre outros, reorganiza o cargo de analista em TI, no âmbito da Administração Pública Federal, enquadrando-os automaticamente os atuais ocupantes na nova Carreira de Tecnologia da Informação.

Confira as Medidas legais de 2 de janeiro de 2024.