A Dataprev abriu processo de contratação de Serviço Especializado em Desenvolvimento de Software para Ampliação da Capacidade de Atendimento, além de controle de pontos de função.
Com efeito retroativo a 1º de agosto, foi revogada a regra que permitia a Serpro, Dataprev e Telebras venderem esses serviços a órgãos públicos por meio de dispensa de licitação.
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo foi apresentar e alinhar detalhes dos estudos para buscar alternativas de parceria com a iniciativa privada para as duas principais estatais de TI do país.
Por conta dos Decretos nº 10.199, de 15.1.2020, e nº 10.206, de 22.1.2020, o BNDES está coordenando frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos técnicos.
O INSS, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Dataprev, iniciam a partir de 20/8, o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial.
O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, reforçou que a pandemia de Covid-19 não mudou os planos do governo é que está mantido o cronograma de fazer a privatização ou concessão de 12 estatais em 2021.
Os dados são propriedade dos contratantes, dos órgãos, eles continuarão sendo custodiados pelo governo e propriedade do próprio cidadão, afirmou Luis Felipe Monteiro.