Arquivos câmara dos deputados

Soberania e impulso tecnológico devem pautar desenvolvimento de IA no Brasil, avalia diretora do MDIC

O desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil deve levar em conta a soberania nacional de produção e armazenamento de dados, com apoio às cadeias produtivas locais, adensamento tecnológico, geração de valor e promoção de postos qualificados de trabalho.

Projeto aprovado pela Câmara permite recolhimento automático de tributo por meio eletrônico

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.

Câmara aprova emenda sobre vigência da Lei de Proteção de Dados e conclui votação de MP

Câmara aprovou o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da vigência da maior parte das regras da LGPD.

Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus.

Câmara muda MP 983, resgata certificado digital e permite emissão virtual

A norma cria um novo nível de assinatura digital, chamada ‘avançada’, que poderá substituir o certificado digital em interações que não envolvam sigilo constitucional, legal ou fiscal.

Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19.

Câmara promove ciclo de debates virtuais sobre a Lei das Fake News

A Câmara dos Deputados realiza nesta semana diversos debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news.

Câmara realiza seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais

Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza nesta semana seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela…

Projeto institui medidas de combate à desinformação para combater notícias falsas

Segundo a proposta, desinformação é o conteúdo verificadamente falso ou enganoso, com potencial de ludibriar o receptor, de alcance significativo, usado com a intenção de obter vantagem, induzir o público a erro ou causar danos coletivos.

PL propõe proibir divulgação de dados de geolocalização de clientes pelas operadoras

O PL 2.969/2020 que propõe proibir as operadoras de telecomunicações de divulgarem dados de deslocamento do usuário, foi apresentado pelo deputado Nilton Tatto.