Câmara aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que Lei complementar para negociação de débitos de micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional.
Câmara resgata vigência da LGPD em agosto e deixa multas para 2021
Aprovado projeto de lei 1.179/20, que cria um regime jurídico especial. Os deputados aprovaram substitutivo que remove do texto já aprovado no Senado o adiamento da vigência da LGPD. O texto pode voltar a vigorar a partir de agosto deste 2020.
Câmara aprova MP que flexibiliza regras trabalhistas e tenta incentivar primeiro emprego
Aprovada nesta quarta (15/04) uma Medida Provisória que flexibiliza regras trabalhistas e busca incentivar o primeiro emprego.
Plenário aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS.
Câmara aprova três projetos com medidas de combate ao coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei com medidas para ajudar a enfrentar à pandemia de coronavírus no Brasil. As medidas vão passar por votações no Senado.