Setor de TI mantém desoneração da folha de pagamentos
A Câmara dos Deputados votou a PL 8456/17, que trata da Reoneração da Folha. A votação, a toque de caixa, aconteceu por conta da pressão sofrida pelo Governo com a manifestação dos caminhoneiros, que tinham a mesma reivindicação para o setor de transportes.
O setor de TI, liderado pela Assespro Nacional (Federação das Associações Das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), conseguiu a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%, até 31 de dezembro de 2020.
Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional, destaca que o setor sempre atendeu às expectativas do Governo Federal quando da instituição da política em 2011, apresentando, entre 2010 a 2015, aumento nas contratações, com 95 mil novos postos de trabalho, faturamento positivo das empresas da área (maior que 12% a.a.) e aumento nos salários dos trabalhadores do setor (14,3% a.a.), contribuindo ainda com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a participação do setor de TI no programa não foi alterada, blindando assim as empresas do setor de eventual veto por parte do presidente Michel Temer.
Próximos passos
O PL 8456/2017 segue agora para apreciação do Senado Federal e, quando aprovado, seguirá para sanção presidencial. O principal objetivo da Assespro, assim como das demais entidades que representam o setor de tecnologia, agora é preservar este texto final do programa junto ao Governo e ao Senado, evitando que haja novas mudanças que possam reduzir os benefícios obtidos.
“Este foi o primeiro avanço que obtivemos junto ao Governo sob uma discussão que já dura mais de um ano. O que queremos agora é que o Senado reconheça os ganhos dessa alíquota para o setor, pois não dá para limitar o crescimento das empresas nacionais, nem a entrada de divisas no país elevando a tributação das exportações ou, ainda, penalizando as pequenas e médias empresas ou aquelas cujo modelo de negócio é menos intensivo em mão de obra”, completa Salomão.
Fonte: Computer World.