SENACON – Reunião Ordinária debate sobre superendividamento e Fake News
Foi realizada, na semana passada, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a 29° Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com o objetivo de debater sobre temas que impactam diretamente a vida do consumidor, como o preço dos combustíveis, o superendividamento e as Fake News.
Além dos membros da SENACON que conduziram o encontro estiveram presentes, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o ministro do STJ Marco Buzzi.
Dentre os principais pontos mencionados durante a reunião, ressaltam-se:
- Ponderações da Secretaria, do ministro Flávio Dino e demais autoridades sobre a revogação do Decreto do Mínimo Existencial;
- Considerações do ministro Buzzi sobre a estratégia de combate ao atual cenário de superendividamento por meio de núcleos jurídicos;
- Intensões do ministro Dino de fiscalizar e punir prestadores de serviços que divulgam Fake News;
- Liberação de verba de R$ 15 milhões de reais para estruturação dos Procons; e
- Sugestão da Secretaria de liberar recursos dos Fundos de Defesa dos Direitos Difusos para o combate ao superendividamento.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR